Black Friday: cuidados essenciais nas compras online e direitos do consumidor

Com a chegada da Black Friday nesta sexta-feira (28), cresce a preocupação com as compras pela internet, que representam uma parcela significativa das vendas neste período. Apesar das ofertas tentadoras, consumidores devem estar atentos aos riscos de atrasos na entrega e golpes, especialmente com o aumento da demanda.

Direitos do consumidor diante de atrasos na entrega

Segundo o especialista Fabio Frederico, coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante que o fornecedor deve cumprir exatamente o que foi prometido na oferta, incluindo o prazo de entrega.

“Quando a loja não entrega no prazo, isso configura descumprimento de oferta e responsabilidade do fornecedor, que possui responsabilidade objetiva. Ou seja, o consumidor não precisa provar culpa, apenas demonstrar o atraso ou a falha no serviço”, explica Frederico.

Nesse caso, o consumidor pode solicitar a entrega imediata, ou optar por receber um produto equivalente, ou ainda cancelar a compra e exigir reembolso total, incluindo o valor do frete. “A loja não pode cobrar taxas extras ou oferecer apenas créditos como devolução”, reforça o especialista.

Como agir diante de atrasos na entrega

Passo a passo recomendado

O primeiro passo, segundo Frederico, é registrar a reclamação por escrito junto à loja, preferencialmente por e-mail ou chat. Caso não obtenha resposta, o consumidor deve procurar plataformas de mediação como o consumidor.gov.br ou o Procon para formalizar a reclamação.

“Essas canais costumam acelerar o processo de resolução, pois obrigam a empresa a se manifestar oficialmente”, orienta o especialista.

Golpes e cuidados ao comprar na internet

Outro aspecto que demanda atenção durante o período de promoções é o aumento de golpes na internet, com falsas lojas virtuais e ofertas enganosas. Frederico recomenda verificar CNPJ, reputação da empresa e canais oficiais de atendimento antes de concluir a compra.

“Desconfie de preços muito abaixo da média, sites sem informações claras ou com endereço físico inexistente. Esses sinais indicam alertas de possíveis fraudes”, alerta o professor.

Reclamações recorrentes na Black Friday

Dados do site Reclame AQUI mostram que problemas de entrega lideram as reclamações nesta Black Friday, respondendo por 25,29% de todas as queixas registradas entre quarta (26) e quinta-feira (27). Em seguida, aparecem reclamações de “produto não recebido” (12,62%) e propaganda enganosa (9,33%).

O órgão de defesa do consumidor destaca que muitas lojas exibem condições atrativas e depois alteram na finalização da compra, frustrando o cliente. Por isso, recomenda-se sempre checar a reputação da loja antes de adquirir um produto.

A atenção, conhecimento dos direitos e ação rápida diante de irregularidades são essenciais para evitar prejuízos nesta data de grandes promoções, reforça Frederico.

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Com informações do Jornal Diário do Povo