Banco central reforça restrições às contas-bolsão para combate ao crime organizado

O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (28) uma nova regulamentação que restringe o uso de contas-bolsão, instrumentos que reúnem recursos de vários usuários sob uma única conta sem identificação individualizada. A medida visa combater operações financeiras ilícitas, especialmente as associadas ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.

Contas-bolsão sob ataque do Banco Central

Segundo o órgão, a prática de contas-bolsão nunca foi permitida formalmente, mas sua utilização em plataformas de comércio eletrônico e outros setores proliferou, facilitando atividades ilegais. Com a regulamentação do sistema Banking as a Service (BaaS), o BC deixou clara a necessidade de que todas as contas abertas ou encerradas por esse sistema tenham titularidade e movimentação exclusivamente de seus clientes finais.

Combate ao crime organizado

Investigações recentes, como as operações Carbono Oculto e Poço de Lobato, revelaram o uso de contas concentradoras por facções criminosas para mascarar fraudes e transações ilícitas. A regulamentação, de acordo com Gilneu Vivan, diretor de Regulação do BC, é uma resposta a esse cenário, aumentando a transparência e a segurança do sistema financeiro.

“A norma aumenta a transparência e melhora a segurança do sistema financeiro”, afirmou Vivan.

Apesar do foco principal na repressão às atividades ilegais, o uso de contas-bolsão por plataformas de comércio eletrônico para recolher e repassar valores aos vendedores também será impactado, já que a nova norma exige identificação clara dos titulares dessas contas.

Responsabilidades e novos requisitos

A regulamentação reforça que, mesmo com serviços terceirizados, a instituição financeira responsável pela conta é a última responsável por todas as operações. Além disso, ela estabelece obrigações de controle, como procedimentos de “conheça seu cliente”, prevenção à lavagem de dinheiro e comunicação com o regulador.

Vivan explicou que “você pode delegar serviços, mas não a responsabilidade”, destacando o foco na accountability das instituições financeiras.

Limites na contratação de serviços

O BC também estipulou que uma mesma empresa só poderá contratar serviços de contas via BaaS com uma única instituição financeira por tipo de conta. Uma companhia, por exemplo, poderá ter uma conta de depósito em um banco e outra de pagamento em uma instituição distinta, mas não duas de mesma modalidade na mesma instituição.

Aumento da transparência para clientes

Outra exigência da norma é que os clientes tenham acesso às informações claras sobre qual instituição presta o serviço, garantindo maior segurança e transparência no relacionamento bancário e financeiro. Os dados das operações deverão ser disponibilizados às autoridades competentes, fortalecendo o combate às ilegalidades.

A regulamentação entra em vigor imediatamente, mas os contratos existentes terão até 31 de dezembro de 2026 para se adequarem às novas regras. A norma, consolidada na Resolução Conjunta 16/2025 pelo Conselho Monetário Nacional na quinta-feira (27), visa fortalecer a integridade do sistema financeiro sem prejudicar a inovação tecnológica do setor.

Perspectivas futuras

Segundo o BC, a nova regulamentação representa um avanço na luta contra o uso ilegal de contas e na transparência das operações financeiras. Além de o sistema ficar mais seguro, a norma visa proporcionar condições mais claras para o uso legítimo de serviços financeiros por empresas e consumidores.

Para o órgão, a norma reforça o compromisso com a segurança, governança e responsabilidade no ambiente bancário, especialmente diante do crescimento dos crimes financeiros e do uso de fintechs para atividades ilícitas.

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Com informações do Jornal Diário do Povo