Histórico do saneamento básico e a Agespisa – (II)

A reunião da MRAE na APPM, com os prefeitos, foi o marco histórico e mais relevante da história do Saneamento Básico no Estado do Piauí. Justamente porque deste dia em diante a liquidação extrajudicial da Agespisa estava assegurada e o Piauí dava o maior passo na concretização e na solução do mais grave problema estadual na área do sanemaneto, que era extinguir a Agespisa e instalar a MRAE para poder dá água e esgoto, com água potável, futuramente aos piauienses, o que não aconteceu com a AGESPISA sempre ineficiente, e apenas dando prejuízo enorme ao Estado e o povo bebendo água de má qualidade, sendo fontes de várias doenças.

Somente após a instalação da MRAE é que o Governador autorizou a concretização e emissão do edital para o leilão do Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico, com a extinção efetiva extrajudicial da Agespisa, o que foi um processo dificílimo porque o Sindicato dos Urbanitários exercia um extremado trabalho para a não realização do leilão, com simpatia de membros do próprio Governo, embora contra a orientação política e técnica do Chefe do Poder Executivo estadual.

A liderança do Sindicato dos Urbanitários era muito forte; e, como disse acima, agentes do próprio Governo trabalhavam contra o Governador e outros não se empenhavam neste sentido, mas também faziam corpo mole. Entretanto, Rafael exerceu sua liderança como Governador e realizou o Marco Legal do Saneamento Básico com o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo.

O leilão foi um fracasso, porém, realizado porque apenas a AEGEA compareceu ao evento e ofereceu 1 bilhão de reais e todos pensavam ser muito baixo, inclusive eu, Magno Pires, o que efetivamente não era. Justamente porque nem sequer o governo estadual e os técnicos do Estado tinham dimensão correta do que era a AGESPISA, o seu patrimônio e os seus débitos e os péssimos serviços prestados à população.

 A Agespisa devia 2,7 bilhões de reais e o Marco Legal Regulatório, isto é, o leilão da Agespisa apurou apenas 1 bilhão de reais; consequentemente, o Estado ainda iria assumir uma dívida da Agespisa, após o leilão, de 1,7 bilhão de reais. Neste valor, créditos de impostos federais, foram parcelados/negociados 1 bilhão no governo Bolsonaro, governo estadual Regina Sousa, e ainda com um saldo da dívida passada de 700 milhões e o Estado deveria ou teria que assumir os dois débitos: 1 bilhão parcelado, com a União, e mais 700 milhões de outros débitos existentes, para os quais o sindicato e os urbanitários não viam, achando apenas ser problema do governo estadual.

E Rafael Fonteles, indiferente aos sindicalistas radicais, com mão forte e pulso mais robusto ainda, foi um líder arrojado e efetivo e fizera o que teria que fazer. Apenas um líder da sua investidura tomava uma decisão dessa que contrariou até políticos proeminentes do seu partido. E, com isso, tornando-se o maior líder no Estado porque a opinião pública ficou com Rafael, além de quase 140 prefeitos também lhe apoiarem na solução mais grave do Saneamento Básico do Piauí: extinção extrajudicial da Agespisa e a construção efetiva do Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico do Piauí, com a concessão para os 224 municípios do Piauí ao setor privado e por 35 anos.

Indubitavelmente, a AGESPISA poderia ter prestado os seus serviços de Água e Esgoto com proeminência porque trabalhou uma época em que o saneamento era novidade, porém, as gestões da velha concessionária preocuparam-se quase que precipuamente com a construção de uma pirâmide salarial inexiste no Piauí, no Nordeste e no Brasil. Servidores com vencimentos invejáveis, com técnicos percebendo até R$ 80 mil mensais, após a incorporação das gratificações existentes apenas no Estado do Piauí; para isso relatei acima.

Com este cenário terrível da dívida impagável, má gestão, péssima prestação dos serviços concessionados, sem nenhum apoio popular aos trabalhos construídos e a persistente também intervenção política na sua administração, a consequência inexorável da Agespisa era mesma de ser vendida ou extinta extrajudicialmente e os seus serviços repassados, o quanto antes, às concessionárias do setor.

E o Estado ainda assumir uma dívida da ordem de 700 milhões e os urbanitários incompreensíveis não toleram de forma alguma. E até hoje criticam a Chefia do Poder Executivo Estadual pelas decisões tomadas para livrar o Estado dessa porcaria e melhorar a qualidade da água distribuída e em quantidade suficiente à sociedade, além de construir as redes de esgotos para trata-las adequadamente.

Todos os poços perfurados pela AGESPISA precisam de manutenção imediata, as redes de distribuição também, além de ter que aumentar a capacidade de vasão da água à população de muitos bairros de todas as cidades do interior não recebem água de qualidade e suficiente ao consumo humano.

Todas as caixas d’água precisam de limpeza e manutenção. Muitas nunca foram limpas e nem os canos ruins substituídos; por isso que quase toda a rede necessita de canos novos e a um custo elevadíssimo. Este, um dos motivos da AEGEA não querer receber a concessão leiloada, com uma outorga de um bilhão de reais, sendo distribuído na seguinte forma: 500 milhões para os municípios e 500 milhões para o Estado, com pagamento a vista pelo AEGEA ao Estado.

A AEGEA, com a vasta experiência internacional no setor e sendo também a maior empresa de água e esgoto do planeta, não quis assumir o leilão e ponderou ao Governador e aos técnicos do Estado que da forma como foi assegurado o seu leilão não teria lucro e ela vive do lucro. E com pagamento a vista de 1 bilhão de reais.

Então, Governador e os técnicos sanitaristas e urbanitários, aliados ao Governo Rafael, e com a assessoria e consultoria de uma empresa estrangeira, entraram em ação e fizeram um novo leilão, como única saída para solucionar e/ou poder resolver o gravíssimo problema da AGESPISA, uma determinação do Chefe do Poder Executivo do Piauí. (Continua no próximo artigo).

Magno Pires é membro da Academia Piauiense de Letras-APL, advogado da União (aposentado), Ex-Secretário de Administração do Piauí e ex-presidente da Fundação CEPRO, professor, jornalista e ex-advogado da Cia. Antárctica Paulista (hoje AMBEV) por 32 anos consecutivos, atual Secretário de Estado do Saneamento Básico – SESB