Senado deve votar projeto que corta incentivos e aumenta impostos em 2026

O Senado deve votar nesta quarta-feira o projeto de lei que reduz em 10% os incentivos fiscais e aumenta a tributação de bets, fintechs e juros sobre capital próprio (JCP). A proposta, aprovada na Câmara na madrugada de hoje, garante recursos de cerca de R$ 20 bilhões para o Orçamento de 2026, segundo o governo.

Apronto na Câmara e expectativa para o Senado

O projeto foi aprovado por 310 votos a favor e 88 contra, após intensa negociação do governo para assegurar a arrecadação necessária. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a matéria deve ser o primeiro item pautado no Senado nesta quarta-feira às 16h. Segundo ele, “o item deve ser o primeiro da pauta da sessão de amanhã”.

Medidas de arrecadação e ajustes no texto

As categorias de tributação sofreram alterações para alcançar a meta de arrecadação prevista pelo Ministério da Fazenda. O texto inclui aumento de impostos para bets, fintechs e JCP, além de limitar benefícios fiscais para empresas com faturamento acima de R$ 5 milhões. A proposta original, que previa cortes para empresas com faturamento superior a R$ 1,2 milhão, foi ajustada para diminuir o impacto, reduzindo o impacto dos cortes de R$ 19,9 bilhões para R$ 17,5 bilhões.

Aumento na tributação de bets, fintechs e JCP

• O imposto sobre as casas de apostas (bets) passará de 12% para 15%, de forma linear, até 2028.
• As fintechs sujeitas à CSLL terão alíquota de 12% em 2024 e 15% a partir de 2028, enquanto as maiores, com alíquota de 15%, subirão para 17,5% em 2026 e 20% em 2028.
• O imposto sobre o JCP sobe de 15% para 17,5%, atingindo empresas que distribuem lucros a acionistas.

Além disso, bancos e fintechs que permitirem transações relacionadas a jogos ilegais serão responsabilizados pelo recolhimento de tributos de bets clandestinas, assim como empresas de publicidade que apoiarem apostas não autorizadas.

Implementação e cronograma

O corte de 10% nos benefícios fiscais será efetivado já em 2024, caso o projeto seja aprovado pelo Senado ainda nesta semana. Incentivos previstos na Constituição, como a Zona Franca de Manaus, ficarão fora do ajuste. Ainda, haverá uma revisão obrigatória dos benefícios fiscais concedidos a cada cinco anos, condicionada ao atingimento de metas de resultados.

Contexto político e econômico

O avanço do projeto ocorreu após esforços do governo em negociações com líderes do Congresso e contatos diretos do presidente Lula com o presidente da Câmara, Hugo Motta. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o orçamento de 2026 depende de R$ 20 bilhões em receita, reafirmando a necessidade do aumento na arrecadação por meio das mudanças propostas.

As medidas visam fechar as contas do próximo ano em meio a um cenário de desafios fiscais, com foco na meta de superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34 bilhões. Segundo Haddad, a aprovação é fundamental para evitar cortes de emendas e garantir a estabilidade financeira do país.

Mais detalhes sobre a tramitação e as possíveis alterações poderão ser acompanhados na sessão do Senado nesta quarta-feira. O resultado definirá o próximo passo na política fiscal e na arrecadação do Brasil para 2026.

Fonte: O Globo

Economia

Com informações do Jornal Diário do Povo