Lula sanciona isenção do IR até R$ 5 mil e aumenta imposto para altas renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a nova lei de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e elevou a taxação para altas rendas. A iniciativa, uma das principais bandeiras de campanha do governo, entrará em vigor a partir de janeiro de 2024 e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros, de acordo com dados oficiais.

Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e novas faixas de benefício

Com a nova legislação, cerca de 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o imposto, enquanto outras 5 milhões terão redução no valor devido. Além disso, a lei ampliou a faixa de isenção para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o que atualmente alcança apenas quem recebe até dois salários mínimos. Segundo o Congresso, a mudança ocorre por unanimidade, refletindo a intenção de promover maior redistribuição de renda.

A atualização não inclui uma correção integral da tabela do IR, que acumula defasagem de aproximadamente 154,67% desde 1996, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Caso fosse aplicada uma correção completa, o governo estima que o custo adicional superaria R$ 100 bilhões anuais.

Impacto na arrecadação e no consumo

Especialistas apontam que a medida tem potencial redistributivo, podendo aumentar o consumo das famílias, reduzir o endividamento e estimular o crescimento econômico. A lei entrará em vigor na declaração do Imposto de Renda de 2027, referente ao ano-base 2026.

Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção, a legislação prevê uma alíquota progressiva adicional de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil anuais, cerca de 140 mil contribuintes. Quem já paga essa alíquota ou maior permanecerá inalterado. Nesse contexto, atualmente, contribuintes de alta renda têm uma alíquota efetiva média de aproximadamente 2,5%, enquanto trabalhadores comuns pagam entre 9% e 11%.

Alíquotas e limites no IR

Apesar da ampliação da isenção, a tabela do IR não foi reajustada. Portanto, quem recebe mais de R$ 7.350 mensais continuará pagando a alíquota máxima de 27,5%. A última correção parcial ocorreu em 2015, sendo necessário um ajuste completo para reduzir essa defasagem, o que teria um alto custo para o governo.

Tributação de altas rendas e dividendos

Como parte da medida, a lei também estabelece uma tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior. Além disso, os contribuintes de alta renda, que recebem mais de R$ 600 mil por ano, deverão pagar uma alíquota adicional de até 10%, uma tentativa de fortalecer a progressividade do sistema tributário.

Declarações e ajustes fiscais

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a nova legislação é neutra do ponto de vista fiscal, com o “andar de cima” contribuindo mais para o ajuste das contas públicas. Haddad reforçou que a medida visa corrigir distorções de longo prazo, após décadas de defasagem na tabela do IR, que atualmente penaliza sobretudo os mais pobres.

O governo também mantém a isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos, benefício instituído em 2023, complementando uma política de alívio fiscal direcionado às camadas mais vulneráveis.

Perspectivas futuras

Especialistas apontam que a nova lei tem potencial de impulsionar o consumo, reduzindo desigualdades e dinamizando a economia brasileira. A implementação das mudanças deve ocorrer de forma gradual a partir do próximo ano, com impactos visíveis nas declarações de 2027. A discussão sobre uma correção integral da tabela do IR permanece em análise, devido ao alto custo financeiro para o Tesouro.

Com informações do Jornal Diário do Povo