Banco Central altera regras para combater contas-bolsão e fortalecer o sistema financeiro

O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira novas regras para reforçar o combate à lavagem de dinheiro, fraudes e sonegação fiscal. A partir de 1º de dezembro de 2025, bancos, fintechs e instituições de pagamento deverão encerrar contas usadas de forma irregular, incluindo as chamadas “contas-bolsão”.

Contas-bolsão: modelo utilizado por organizações criminosas

As contas-bolsão são abertas em nome de fintechs e reúnem recursos de diversos clientes sem transparência quanto aos beneficiários reais. Investigações policiais apontam que esse instrumento tem sido utilizado por facções criminosas, incluindo o PCC, para ocultar movimentações ilegais de dinheiro. Entenda o modelo suspeito.

Uso legítimo de contas-bolsão e critérios da norma

Ao mesmo tempo em que busca coibir práticas ilícitas, o BC reconhece usos legítimos de contas-bolsão, como operações de intermediários cambiais, instituições de pagamento e marketplaces. Segundo Aquino, não podemos demonizar o conceito de conta-bolsão, porque há usos legítimos.

Entretanto, a regulamentação considera uso indevido quando:

• O titular movimenta dinheiro de terceiros sem autorização;
• O objetivo é ocultar ou substituir obrigações financeiras destes terceiros, dificultando a identificação do verdadeiro beneficiário ou pagador.

Essas operações podem facilitar fraudes, lavagem de dinheiro, pirâmides financeiras e atuação de “laranjas”, dificultando o rastreamento financeiro, conforme apontado pelo BC.

Encerramento obrigatório e fiscalização

Com a nova regulamentação, bancos e fintechs deverão encerrar de forma compulsória contas suspeitas de irregularidades. As instituições precisarão criar critérios propios para identificar movimentações suspeitas, usar dados públicos ou privados na avaliação e comunicar os encerramentos aos clientes, mantendo toda a documentação por pelo menos dez anos. Essa medida fortalece os mecanismos de prevenção e controle e contribui para a segurança do Sistema Financeiro Nacional, destacou o BC.

Reforço na solidez das instituições financeiras

Complementarmente às ações contra as contas-bolsão, o BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) alteraram a metodologia para definição do capital mínimo exigido de bancos e fintechs. O foco é assegurar que as instituições tenham recursos suficientes para suportar riscos e operarem de forma segura.

As regras de capital entram em vigor imediatamente, mas as instituições já em operação terão prazo para se adaptar. Até 30 de junho de 2026, deverão manter o capital antigo, e a partir de julho de 2026, fases de adequação progressiva até dezembro de 2027, com aumentos graduais no capital mínimo exigido.

Para mais informações, acesse a notícia completa do Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo