Governo tenta flexibilizar limite do programa Pé-de-Meia em meio a debate orçamentário

O governo federal está buscando contornar o limite de R$ 20 bilhões imposto à execução anual do programa Pé-de-Meia, diante do risco de cortes nos repasses a estudantes já em 2026. A equipe econômica argumenta que a restrição orçamentária pode prejudicar o pagamento do benefício em ano eleitoral e trabalha para aprovar uma brecha legal que dê maior flexibilidade ao programa, uma das principais vitrines sociais do terceiro mandato do presidente Lula (PT).

Reconfiguração do Pé-de-Meia como bolsa de estudos

A estratégia foi apresentada no relatório do deputado Kiko Celeguim (PT-SP), relator do projeto que busca endurecer penalidades contra falsificação de bebidas e alimentos. No parecer, assinado na última quinta-feira, ele reabre a lei do Pé-de-Meia e sugere que o governo classifique o benefício como uma bolsa de estudos, financiada por um fundo federal, para proteger o repasse de eventuais bloqueios orçamentários. “Estou apenas prevendo o pé-de-meia no orçamento, dando previsibilidade para ele a longo prazo”, justificou Celeguim ao GLOBO.

Contexto político e impacto fiscal

De acordo com integrantes da base aliada, a manobra foi articulada com o ministro Fernando Haddad e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A iniciativa também é vista como uma tentativa de retomar o pacote fiscal após a caducidade da medida provisória (MP) que buscava ampliar o arrecadamento via aumento do IOF. Segundo Celeguim, a inclusão dessas medidas fiscais busca conter a “instabilidade nas contas públicas” e promover maior racionalidade nas despesas do governo, em um momento de dificuldades orçamentárias.

Medidas de contenção de gastos

O relatório traz duas frentes de ações: uma voltada ao combate à criminalidade, com penas mais duras para falsificação e adulteração de bebidas, e outra de corte de gastos, incluindo:

• limite orçamentário para o Seguro-Defeso,
• redução do prazo do auxílio-doença (Atestmed),
• regras mais rígidas para compensações financeiras entre INSS e regimes estaduais e municipais,
• controle mais severo no uso de créditos de PIS/Cofins em compensações tributárias.

Além dessas, foram propostas três novas medidas de impacto fiscal:

• redefinição do incentivo ao Pé-de-Meia como bolsa de estudos feita por um fundo federal,
• limitação na compensação financeira da previdência à dotação orçamentária de cada exercício,
• implantação de sistema de rastreamento de bebidas alcoólicas para redução de fraudes, sob coordenação do Ministério da Justiça.

Operação política e perspectivas futuras

Celeguim afirmou que todas as ações foram acordadas entre os líderes da Câmara, sem intenção de aumento de arrecadação, mas sim de cortes de gastos. Segundo ele, a intenção é facilitar a aprovação do projeto, que tramita em regime de urgência, uma estratégia para evitar depender de nova medida provisória e acelerar o ajuste fiscal por meio de um texto já pautado no plenário.

O governo vê na manobra uma oportunidade de ajustar receitas e despesas dentro do orçamento, especialmente considerando a previsão de crescimento real de despesas abaixo do esperado em 2026. Interlocutores indicam que vincular o programa a um fundo próprio e classificá-lo como bolsa de estudos pode garantir maior previsibilidade no pagamento do benefício, evitando cortes já no primeiro semestre.

O relator também destacou que a vinculação do benefício a um fundo e sua classificação como bolsa de estudos representam um “carona” político, combinando ajuste fiscal com a implementação de políticas sociais. A votação do projeto pode ocorrer já nesta terça-feira no Congresso, com forte atuação política de Haddad e Motta para consolidar a proposta.

Mais detalhes da tramitação e impacto podem ser acompanhados na matéria completa da O Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo