Gastos com Defesa podem ultrapassar R$ 150 bilhões até 2026

Com a aprovação de projetos de exceções às metas fiscais, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva pode ultrapassar R$ 150 bilhões em despesas fora do limite até 2026, incluindo gastos com as Forças Armadas. Atualmente, essas exceções já superam R$ 140 bilhões, e a conta tende a aumentar com projetos em tramitação no Congresso, como o que beneficia o setor de Defesa, aprovado pelo Senado nesta semana com apoio de ambos os lados políticos.

Exceções à regra fiscal e impacto na dívida pública

Especialistas afirmam que, independentemente do mérito, as exceções funcionam como uma forma de driblar as regras fiscais, dificultando a credibilidade da meta fiscal e a sinalização de sustentabilidade das contas públicas. Essas despesas saem do cálculo oficial para verificar o cumprimento do resultado primário, mas, na prática, representam um aumento efetivo na dívida pública.

Projetos que elevam os gastos fora da meta

Boa parte dessas exceções decorre da permissão para excluir despesas do limite de gastos definido pelo arcabouço fiscal, mesmo criado pelo próprio governo em 2023. Entre as medidas estão a realização de pagamentos de dívidas judiciais e recursos destinados a socorro de regiões afetadas por tragédias, como enchentes e incêndios.

Montantes previstos e críticas ao processo

Segundo a Instituição Independente do Senado (IFI), as deduções da meta fiscal podem chegar a R$ 157,3 bilhões entre 2024 e 2026, considerando gastos com as Forças Armadas e medidas de socorro às regiões afetadas pelos desastres naturais. Essas estimativas incluem também o impacto fiscal com o pagamento de precatórios e outros encargos, valores que, para fins de comparação, seriam suficientes para pagar o programa Bolsa Família durante um ano, cujo orçamento é de aproximadamente R$ 158,6 bilhões.

Contando apenas com o que já está valendo, o economista João Leme, da Tendências Consultoria, estima que as exceções atingem cerca de R$ 145,3 bilhões no período. A proliferação dessas exceções, segundo ele, ameaça a credibilidade da política fiscal e fomenta um cenário de endividamento crescente, que fragiliza a política monetária e compromete o controle das contas públicas.

Impactos políticos e reflexões sobre a credibilidade fiscal

O diretor da IFI, Alexandre Seijas, observa que as deduções à meta vêm crescendo ao longo dos anos, o que contradiz o discurso oficial de que o esforço de consolidação fiscal está em andamento. Ele alerta que esse movimento reflete o espaço cada vez mais estreito no orçamento, abrindo precedentes perigosos para a continuidade da política de exceções.

“O espaço orçamentário está cada vez mais apertado. Esse movimento de excetuar despesas só reforça a perda de credibilidade da meta fiscal e aumenta o endividamento público”, aponta Seijas. Ele também alerta que, ao banalizar o uso de exceções, o governo compromete a sinalização de compromisso com a sustentabilidade das contas.

Desafios futuros e necessidade de rigor

Para cumprir a meta fiscal de 2025, o governo já prevê necessidade de R$ 27,1 bilhões adicionais ao final do ano, mesmo após as exclusões feitas através das exceções previstas. A equipe econômica projeta um déficit de R$ 73,5 bilhões para este ano, com possibilidade de redução para R$ 30,2 bilhões aliado às deduções, próximo ao limite permitido de R$ 31 bilhões.

Para 2026, a previsão é de um superávit de R$ 34,5 bilhões, considerando as deduções permitidas, incluindo gastos com Defesa e medidas de auxílio às empresas. No entanto, especialistas alertam que a proliferação dessas exceções enfraquece o papel da meta fiscal como instrumento de responsabilidade e controle dos gastos públicos.

Pareceres e críticas ao uso de exceções

Segundo João Leme, a banalização do instrumento de exceções compromete a credibilidade da política fiscal, pois amplia o uso de recursos extraordinários de forma habitual. Ele argumenta que a prática representa uma distorção que pode impactar negativamente a percepção do mercado, elevando os custos de financiamento da dívida do país.

Investidores e analistas questionam a eficácia dessas estratégias, pois, mesmo sem impacto imediato na consolidação fiscal, elas podem comprometer a trajetória de equilíbrio das contas públicas no longo prazo, além de criar um cenário de maior vulnerabilidade para a economia brasileira.

O relatório da IFI destaca ainda que, além das exceções, o governo precisará de R$ 27,1 bilhões no último trimestre para manter o resultado dentro do limite estabelecido. Os principais obstáculos continuam sendo os déficits das estatais e a arrecadação prejudicada por medidas fiscais adotadas nos últimos anos.

(Colaborou Bernardo Lima)

Fonte original

Com informações do Jornal Diário do Povo