Governo precisará economizar R$ 27,1 bilhões no último trimestre, alerta IFI

A perda de validade da medida provisória que tributaria investimentos, bets e fintechs, além do aumento do déficit das estatais, dificultarão o cumprimento das metas fiscais deste ano, revelou a Associação Fiscal Independente (IFI). Em relatório divulgado nesta quinta-feira (23), o órgão estimou que o governo precisará realizar um esforço fiscal adicional de R$ 27,1 bilhões no último trimestre de 2025.

Impacto da perda da medida provisória e desafios fiscais

O cálculo considera deduções legais, como precatórios e outros abatimentos, além de uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme o novo arcabouço fiscal. Assim, o governo deverá economizar R$ 27,1 bilhões entre outubro e dezembro para manter o limite mínimo da meta fiscal. Segundo o arcabouço e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, o objetivo é encerrar o ano com déficit primário zero, podendo chegar a um resultado negativo de até R$ 31 bilhões, considerando essa margem de tolerância.

Certos fatores agravaram o cenário fiscal

De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) 105, divulgado pela IFI, a deterioração das contas públicas ocorreu devido à piora do déficit primário das estatais e à perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.303/2025, cuja tramitação foi interrompida em 8 de outubro (ver mais).

O órgão técnico, vinculado ao Senado Federal, reforça que novas negociações serão necessárias para recompor o equilíbrio das contas públicas da União neste ano e no próximo. A rejeição de trechos da MP pela Câmara dos Deputados, que aumentariam a arrecadação tributando LCA, LCI, apostas eletrônicas, fintechs e créditos tributários, compromete o cumprimento das metas fiscais de 2025 e 2026.

Reforma do Imposto de Renda e limites de endividamento

O relatório também avalia a tramitação da reforma do Imposto de Renda, que atualmente propõe isenção para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais e uma tributação mínima para altas rendas, buscando neutralidade fiscal. A proposta, inicialmente estimada em R$ 9 bilhões anuais de ganho fiscal, foi reduzida na fase de comissão e agora apresenta impacto negativo de R$ 1 bilhão por ano, estando em análise no Senado.

Além disso, o documento aborda a Proposta de Resolução do Senado nº 8/2025, que regula limites de endividamento público, com discussões iniciadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A IFI destaca que o Congresso tem atuado em pautas de responsabilidade fiscal, como a Emenda Constitucional nº 136/2025, que estabelece limites para pagamento de precatórios estaduais e municipais e cria regras de renegociação de dívidas.

Perspectivas futuras e a missão de reequilíbrio fiscal

Os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, reforçam que o esforço para reequilibrar as contas públicas permanece como prioridade nacional. “O equacionamento da política fiscal deve ser uma missão compartilhada entre os Poderes Executivo e Legislativo. Mesmo o Poder Judiciário toma decisões com impactos fiscais relevantes”, afirmaram.

A expectativa é de que sejam necessárias novas negociações para reforçar a sustentabilidade fiscal da União, considerando o cenário adverso de restrições constitucionais e o contexto de crise fiscal das estatais.

Para mais detalhes, acesse o relatório completo da Agência Brasil.

Com informações do Jornal Diário do Povo