Portugal aprova e promulgam pacote anti-imigração que elimina regularização para turistas brasileiros

As novas medidas do governo português, aprovadas pelo Parlamento com votos de partidos de ultradireita anti-imigração e sancionadas pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, entram em vigor nesta segunda-feira (23). Entre as mudanças, destaca-se a eliminação do privilégio de regularização para turistas brasileiros, que até então tinham esperança de solicitar autorização de residência no país.

Alterações na legislação de imigração em Portugal

De acordo com a nova legislação, os turistas que entram em Portugal com intenção de permanecer e trabalhar não poderão mais solicitar processo de regularização de forma simplificada, como ocorria anteriormente. Essa medida é vista por especialistas como uma intensificação das políticas restritivas do governo português, voltadas para o controle migratório.

Reação dos brasileiros e comunidades migrantes

Cidadãos brasileiros e integrantes da comunidade migrante em Portugal expressaram preocupação com o impacto dessas mudanças. Segundo o consulado brasileiro em Lisboa, a medida tende a dificultar o acesso a direitos de residência e trabalhos formais para quem está em situação irregular.

Contexto político e impacto na relação bilateral

O pacote anti-imigração foi aprovado em um contexto político de fortalecimento de posições de direita no país, com discursos que reforçam a restrição do fluxo migratório. Na promulgação, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que as mudanças visam garantir a segurança e o ordenamento migratório, embora críticos apontem para uma postura mais rígida e menos acolhedora com estrangeiros, especialmente brasileiros.

Repercussão no Brasil

No Brasil, as alterações geraram reações de políticos e organizações de defesa dos direitos dos migrantes. A Embaixada brasileira em Lisboa advertiu sobre possíveis dificuldades para cidadãos brasileiros residirem legalmente em Portugal e destacou a importância de buscar informações atualizadas junto às autoridades locais.

Perspectivas futuras e possíveis ações

Especialistas indicam que a medida poderá ocasionar aumento do deslocamento de brasileiros para outros países da Europa ou mesmo para o Brasil. O governo português, por sua vez, sinaliza que continuará avaliando a eficácia das novas regras e poderá realizar ajustes futuros para equilibrar controle migratório e direitos civis.

Para quem já está em Portugal, recomenda-se consultar advogados especializados em imigração para compreender as novas possibilidades e limites da regularização.

Com informações do Jornal Diário do Povo