STF pode julgar nesta quinta a omissão do Congresso sobre imposto de grandes fortunas

Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir sobre uma ação que discute a omissão do Congresso Nacional na regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição desde 1988. O processo, apresentado pelo PSOL em 2019, já teve seu primeiro voto reconhecendo a omissão e a potencial contribuição do tributo para reduzir déficits fiscais.

Omissão legislativa e potencial de arrecadação

A Constituição determina que cabe à União instituir impostos sobre as grandes fortunas, “nos termos de lei complementar”. No entanto, nenhum projeto que regulamente esse imposto foi aprovado nos últimos 35 anos, gerando uma disputa jurídica e política sobre o tema. Segundo o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, a ausência de regulamentação é uma evidente omissão do legislador que poderia contribuir para aumentar a arrecadação e ajudar a equilibrar as contas públicas.

“O Imposto sobre Grandes Fortunas é mecanismo apto ao aumento da arrecadação, estimulando as metas buscadas pelo constituinte, ao mesmo tempo que diminui os impactos da crise sobre os menos favorecidos”, afirmou Marco Aurélio, que, entretanto, não estabeleceu um prazo para o Legislativo resolver a questão, alegando que isso representaria uma interferência em outro poder.

Debates e obstáculos processuais

O julgamento, iniciado virtualmente em 2021, foi interrompido na época pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu destaque, o que adiou sua análise para o plenário físico. Após o presidente do STF, Edson Fachin, marcar o julgamento para esta semana, Gilmar Mendes cancelou o destaque, permitindo a retomada no formato virtual. No entanto, a pauta foi mantida na sessão presencial.

Perspectivas futuras

Até o momento, há uma avaliação majoritária favorável à instalação do reconhecimento de omissão pelo tribunal, o que poderia abrir caminho para que o Congresso regulamente o imposto de grandes fortunas. A decisão final, porém, ainda depende do entendimento dos demais ministros e do desfecho da sessão.

A demanda por uma regulamentação é vista como uma oportunidade para ampliar a justiça fiscal e fortalecer as finanças do país, especialmente diante do atual cenário de crise econômica. O julgamento deve trazer repercussões importantes para o debate sobre redistribuição de renda e reforma tributária no Brasil.

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Com informações do Jornal Diário do Povo