Governo busca votos no Congresso para aprovar pacote fiscal até dezembro

O governo federal intensifica esforços para aprovar, até o final do ano, projetos que visam recompor o orçamento e controlar o déficit fiscal, mas enfrenta resistência no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), alertou ontem que é necessário melhorar a articulação política para alcançar essa meta, que é essencial para a estabilidade econômica.

Articulação política e dificuldades na votação

Motta destacou que o prazo para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 está bastante apertado, já que o projeto que estabelece as bases do próximo orçamento foi adiado por várias vezes, dificultando o planejamento financeiro do governo. “Estamos praticamente em novembro, aguardando a votação, e o prazo está bem difícil de cumprir”, afirmou ao portal g1. A fragilidade na articulação foi evidenciada na própria votação da MP que perdeu validade no início do mês, refletindo o clima de impasse e resistência.

Medidas para acelerar as reformas fiscais

Alternativas diante do impasse

Após a rejeição da MP alternativa ao IOF, o Ministério da Fazenda trabalha em duas frentes: arrecadação e corte de gastos. O ministro Fernando Haddad revelou que há estudo para envio de uma medida provisória que assegure um corte imediato de despesas, até que uma proposta de lei sobre o tema seja aprovada

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“Mantemos a previsão de arrecadação e cortes, pensando em fechar as contas de 2026”, afirmou Haddad. Ainda assim, há dificuldades na obtenção de consenso para aprovar novas regras de arrecadação, como a taxação de apostas esportivas, tema que ganhou relevância na estratégia para ampliar receitas.

Resistência às propostas de aumento de impostos

Na Câmara, a comissão de finanças aprovou regime de urgência para o projeto que eleva a taxação das apostas on-line de 12% para 24%, um passo considerado essencial na recomposição fiscal. Líderes aliados reforçam que propostas que impactam o setor produtivo, como fintechs ou distribuições de Juros sobre Capital Próprio, enfrentam resistência e podem emperrar.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que há uma pressão do governo para aprovar medidas fiscais, mesmo que isso signifique elevar impostos sobre os setores mais ricos e econômicas não essenciais. O esforço inclui estratégias regimentais, como fusão de projetos ou tramitação acelerada.

Perspectivas e desafios futuros

O presidente da comissão mista do Orçamento, Efraim Filho (PB), ressaltou que avanços na proposta de controle de gastos podem ocorrer, mas dificuldades permanecem, especialmente em matérias que envolvem setor produtivo.

Especialistas alertam que a postura do Congresso e o ritmo das votações podem comprometer o cumprimento do calendário fiscal, com riscos de déficit maior do que o previsto. O ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, destacou que atingindo a meta inferior, o governo precisará de um esforço maior para equilibrar as contas.

Com informações do Jornal Diário do Povo