Senado rejeita decreto do governo que aumentava o IOF

O Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (26) o decreto do governo federal que buscava aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em votação simbólica. A decisão ocorreu duas horas após a Câmara dos Deputados ter derrubado a medida, que agora deixa o governo sem uma fonte de arrecadação prevista para cumprir a meta fiscal de 2025.

Derrota política e impactos na arrecadação

A rejeição do decreto representa uma derrota política para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que agora terá de buscar outras formas de arrecadar ou economizar cerca de R$ 20,5 bilhões. Segundo especialistas, o Executivo já contingenciou mais de R$ 31 bilhões em despesas neste ano, e precisa encontrar recursos adicionais para manter o equilíbrio fiscal.

Conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a votação foi realizada logo após decisão similar na Câmara. As derrotas demonstram a dificuldade do governo em aprovar mudanças tributárias de grande impacto, diante da oposição de parlamentares e setores empresariais.

Reações e posições distintas no Legislativo

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), afirmou que o decreto foi fruto de um acordo político que vinha sendo cumprido, mas foi ignorado pelo plenário. “Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, criticou Wagner.

Todos os nove senadores do PT votaram contra a medida, assim como Weverton Rocha (PDT-MA). No entanto, o movimento reflete uma resistência brasileira à medida, considerada por muitos como prejudicial às micro e pequenas empresas, além de impactar operações de câmbio e atividades de seguradoras.

Impasse na pauta e divergências políticas

A decisão de pautar a derrubada do decreto foi anunciada cedo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou que a maioria da Casa se opõe à elevação do IOF, defendendo cortes de despesas primárias como alternativa para cumprir o arcabouço fiscal.

Por outro lado, o governo argumenta que o aumento das alíquotas é necessário para evitar cortes ainda maiores em políticas sociais e ampliar a receita pública. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a medida corrigiria injustiças tributárias, especialmente em setores que atualmente não pagam imposto de renda.

Medidas propostas e argumentos em debate

Entre as mudanças previstas no decreto estavam o aumento na taxação de apostas eletrônicas de 12% para 18%, a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15%, e a tributação de títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), atualmente isentos.

O decreto faz parte de um pacote de medidas elaborado pelo Ministério da Fazenda, incluindo uma Medida Provisória que busca reforçar as receitas do governo e cumprir as metas fiscais estabelecidas.

Debate sobre justiça tributária e efeitos econômicos

Jacques Wagner defendeu a medida, afirmando que seu objetivo era justicear a tributação e combater a evasão. “A ideia do governo é evitar fugas de recursos para o exterior”, destacou.

Sistema opositor, com o relator do projeto, senador Izalci Lucas (PL-DF), argumentou que o aumento do IOF prejudicaria micro e pequenas empresas, além de afetar operações de câmbio, seguradoras e previdência complementar. Ele apontou que a medida poderia elevar o custo de crédito ao elevar a sensibilidade às operações de crédito, especialmente para os menores.

Com o resultado, o governo terá que revisar suas estratégias para arrecadação de recursos em 2025, diante do impasse legislativo sobre o aumento do IOF.

Fonte

Com informações do Jornal Diário do Povo