Técnicos do TCU recomendam aprovação com ressalvas das contas de 2024 do governo Lula

Os técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram a aprovação com ressalvas das contas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao exercício de 2024. A decisão será tomada nesta quarta-feira, às 10h, após a leitura do parecer do ministro-relator, Jhonatan de Jesus.

Pontos de atenção na análise das contas de Lula

Segundo interlocutores ligados ao órgão, a recomendação indica que o governo cumpriu a maior parte das normas fiscais e orçamentárias, mas apresenta irregularidades, especialmente no crescimento de renúncias fiscais, que, em alguns casos, não seguem os critérios previstos na legislação.

Os técnicos também destacaram a necessidade de maior transparência nas emendas parlamentares e alertaram para o investimento mínimo no novo arcabouço fiscal, além da edição de créditos extraordinários para o Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece).

Irregularidades apontadas pelo TCU

Entre os principais alertas, está o aumento de renúncias fiscais, que vêm crescendo mesmo após a introdução da PEC dos precatórios, de 2021. O volume de benefícios fiscais em relação ao PIB ultrapassa a meta estabelecida, o que preocupa o tribunal.

Outro ponto preocupante foi a edição de créditos extraordinários pelo governo para o Firece, o que, na avaliação do TCU, contrasta com as regras de responsabilidade fiscal.

Contas do governo e critérios fiscais

Durante a análise, o TCU verifica se o presidente respeitou as regras fiscais e orçamentárias ao gastar os recursos públicos. A previsão é que, se mantida a recomendação atual, as contas de Lula receberão aprovação com ressalvas também em 2024, como ocorreu em 2023.

Desde 2016, esse tem sido o padrão de julgamento do tribunal, sendo que a última rejeição ocorreu em 2015, devido às pedaladas fiscais no governo Dilma Rousseff. Fernando Henrique Cardoso foi o último presidente com contas consideradas isentas de ressalvas.

Perspectivas e desafios fiscais

A área técnica do TCU também chamou atenção para o crescimento das renúncias fiscais, que atingiram R$ 519 bilhões em 2023, e a previsão de aumento para R$ 620 bilhões em 2026. No entanto, a equipe econômica estima que esse valor pode chegar a R$ 800 bilhões, de acordo com dados do Ministério da Fazenda.

Além disso, o governo Lula trabalha na proposta de um pacote de reformas fiscais, incluindo cortes lineares nas desonerações, para tentar reduzir o impacto das renúncias e controlar o crescimento das despesas fiscais.

Impacto na arrecadação e futuras políticas

Nos últimos dois anos, o governo aumentou a arrecadação em R$ 170 bilhões com receitas extras e mudanças tributárias, reforçando a necessidade de equilíbrio fiscal. Para 2026, a previsão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) é de R$ 620 bilhões em desonerações, podendo chegar a R$ 800 bilhões conforme dados do Dirbi.

O TCU reforça a importância de responsabilidade na concessão de benefícios fiscais, para evitar que as renúncias comprometam o equilíbrio das contas públicas.

Próximos passos

A decisão final do Tribunal de Contas será anunciada na sessão desta quarta-feira, marcada para às 10h, após a leitura do parecer. Caso seja aprovada com ressalvas, Lula seguirá com suas contas unidas a outros presidentes sob essa avaliação desde 2016, com destaque para a rejeição mais severa em 2015.

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Com informações do Jornal Diário do Povo