União pagou R$ 1,05 bilhão em dívidas de estados e municípios em novembro

A União pagou R$ 1,05 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios em novembro, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional.

Do total pago no mês passado, destaque para valores do Rio de Janeiro, com R$ 704,81 milhões, e do Rio Grande do Sul, com R$ 227,80 milhões. Outras cidades e estados compreenderam os pagamentos menores, como Goiás, Minas Gerais e municípios de Parauapebas (PA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA).

Em 2024, o valor total de dívidas garantidas pagos pela União já chegou a R$ 11,45 bilhões, elevando o acumulado no ano para R$ 9,59 bilhões. Desde 2016, já foram desembolsados R$ 85,04 bilhões nesse tipo de operação, que garante empréstimos e financiamentos a entes federados.

Garantias e recuperação de dívidas

As garantias representam ativos oferecidos pela União — através do Tesouro Nacional — para cobrir possíveis calotes em operações de crédito realizadas com bancos nacionais e instituições internacionais, como Banco Mundial e BID. Caso o ente não cumpra suas obrigações, o Tesouro paga as dívidas, descontando o valor de repasses federais, além de aplicar juros e encargos previstos em contrato.

Entretanto, há casos em que as garantias ficam bloqueadas devido a regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais ou legislações que suspendem a execução das dívidas. Aproximadamente R$ 77,46 bilhões dos R$ 85,04 bilhões pagos desde 2016 estão nessa situação de impedimento de execução.

Desde 2016, a União recuperou R$ 5,9 bilhões em contragarantias, sendo os maiores valores referentes ao Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Em 2025, a recuperação já soma R$ 247,47 milhões, contribuindo para a gestão das dívidas garantidas.

Perspectivas futuras

Segundo o Tesouro Nacional, os dados disponíveis no Painel de Garantias Honradas indicam uma continuidade na gestão responsável das dívidas, com foco na recuperação e na fiscalização do uso das garantias pelo governo federal.

A iniciativa visa manter o controle sobre as operações de crédito dos entes federados, garantindo a estabilidade fiscal e a transparência na administração dos recursos públicos.

Com informações do Jornal Diário do Povo