União consegue suspender recuperação judicial da Concal por irregularidades fiscais

A União conseguiu suspender a recuperação judicial da Concal, companhia atuante há mais de 50 anos no estado do Rio de Janeiro, por irregularidades na comprovação da regularidade fiscal. A decisão ocorreu após o órgão federal alegar que nem todas as empresas do grupo apresentaram certidões fiscais em conformidade com a exigência legal, inviabilizando o processo de recuperação.

Restrições e prazo para regularização

O relator do caso, desembargador Antonio Carlos Arrábida Paes, destacou que, apesar de algumas empresas terem apresentado certidões que comprovam a regularidade fiscal, o conjunto de documentos não foi suficiente para uma avaliação integral. Por esse motivo, o colegiado decidiu atender ao pedido da União e estabelecer um prazo de 120 dias para que todas as empresas do grupo apresentem as certidões fiscais atualizadas.

Segundo o entendimento da Justiça, o não cumprimento dessa regularização poderá levar à suspensão definitiva do processo de recuperação judicial da Concal, que atualmente possui uma dívida de aproximadamente R$ 97 milhões. A dívida inclui credores como o banco Itaú, além do próprio governo do Rio de Janeiro, além da União.

Contexto e implicações da decisão

A Concal, que atua no mercado há mais de meio século, enfrenta dificuldades financeiras e busca reestruturar seus débitos. A representação da empresa é feita pelo escritório Kalache, Chame, Costa Braga. A decisão reforça a importância do cumprimento das obrigações fiscais para a continuidade de procedimentos de recuperação judicial, essenciais para a preservação de empregos e da atividade econômica local.

Impacts na recuperação e credores

De acordo com especialistas ouvidos pelo GLOBO, a não regularização das certidões pode prejudicar a renegociação dos débitos, além de afetar a credibilidade da empresa perante os demais credores e o mercado.

Próximos passos

A decisão judicial determina que o grupo Concal apresente as certidões fiscais no prazo estipulado, sob pena de suspensão definitiva do processo de recuperação judicial. A expectativa é que, com a regularização, o processo seja retomado para possibilitar negociações com os credores e tentativa de recuperação econômica.

Com informações do Jornal Diário do Povo