Tribunal de apelações dos EUA considera ilegais as tarifas globais de Trump

A maior parte das tarifas globais ordenadas pelo ex-presidente Donald Trump foi considerada ilegal por um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos, que concluiu que ele excedeu sua autoridade ao impô-las. Contudo, as tarifas continuam vigentes temporariamente, aguardando novos desdobramentos no tribunal inferior, enquanto o caso segue em análise.

Tribunal de apelações confirma ilegalidade das tarifas de Trump

A Corte de Apelações do Circuito Federal dos EUA afirmou nesta sexta-feira que Trump utilizou indevidamente a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para aplicar tarifas comerciais globais, uma legislação que, segundo a opinião do tribunal, foi violada ao exercer poderes que pertencem ao Congresso. A decisão reafirmou uma anterior do Tribunal de Comércio Internacional, que já havia apontado irregularidades na ação presidencial.

Retorno ao tribunal inferior e possíveis recursos

Apesar da confirmação da ilegalidade, os juízes enviaram o caso de volta ao tribunal inferior para que este decida se as tarifas se aplicam a todos os afetados ou apenas às partes específicas do processo. Trump ainda pode recorrer à Suprema Corte, aprofundando a disputa judicial.

Tarifas e impactos nas políticas comerciais dos EUA

As tarifas abrangem medidas do “Dia da Libertação” — com uma alíquota de 10% —, além de tarifas adicionais impostas a México, China e Canadá, justificadas pelo governo Trump como forma de combater o déficit comercial e a crise do fentanil nos Estados Unidos. Essas ações foram tomadas, sobretudo, sob a alegação de defesa da segurança econômica do país.

Questionamentos sobre a legalidade

Empresas menores e um grupo de estados governados por democratas alegam que o uso indevido da lei, que normalmente é usada para sanções econômicas e congelamento de bens, não tem respaldo na legislação, que não prevê tarifas comerciais. O governo Trump, por sua vez, defende que possui autoridade ampla sob a lei para impor tarifas e que essas decisões não podem ser revistas pelos tribunais.

Consequências e futuros desdobramentos

Ao manter as tarifas em vigor, o tribunal prolonga a incerteza sobre o futuro dessas medidas na política comercial americana. Segundo o porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, as tarifas permanecem válidas e a administração busca uma vitória definitiva no caso. Donald Trump também se manifestou nas redes sociais, afirmando que “todas as tarifas continuam em vigor” e que sua eliminação provocaria um “desastre total para o país”.

O tribunal baseou sua decisão em precedente da Suprema Corte, que proíbe decisões judiciais de efeitos universais, ou seja, que ultrapassem o âmbito das partes envolvidas. Assim, a análise da legalidade das tarifas pelo Tribunal de Comércio Internacional deve ser alinhada com esse entendimento a fim de evitar ações que possam invalidar as medidas imediatamente.

O caso evidencia a complexidade do uso de leis de emergência para questões comerciais e o impacto dessas tarifas na política externa dos EUA, além de manter em aberto o futuro das ações adotadas por Trump em seu mandato.

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Com informações do Jornal Diário do Povo