TRF-1 revoga prisão de Daniel Vorcaro no caso do Banco Master

Nesta sexta-feira, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Solange Salgado da Silva, revogou a prisão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e de cinco investigados na Operação Compliance Zero. A decisão ocorreu após reexame dos fatos e análise de documentação apresentada pela defesa do banqueiro.

Decisão de soltura e medidas restritivas

A magistrada determinou que, mesmo sem manter a prisão preventiva, os investigados deverão cumprir diversas medidas restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico em juízo, proibição de contato com testemunhas e demais investigados, além de não poderem deixar o município onde residem sem autorização judicial.

Fundamentação da revogação

Na sua decisão, Solange Salgado afirmou que os fatos atribuídos a Vorcaro não envolvem violência ou grave ameaça, destacando que não há demonstração de periculosidade acentuada ou risco atual à ordem pública que justifique a prisão preventiva. A desembargadora destacou que a permanência na prisão precisava ser substituída por medidas cautelares menos gravosas.

“Ressalte-se que, embora se tenha apontado risco à aplicação da lei penal, o mesmo pode atualmente ser mitigado com a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, tais como a retenção de passaporte e a monitoração eletrônica”, afirmou ela.

Contexto da operação Compliance Zero

A operação investiga possíveis fraudes em transações entre o Banco Master, controlado por Vorcaro, e o Banco de Brasília (BRB). As investigações da Polícia Federal indicaram que a instituição pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões em operações fraudulentas, incluindo simulações de empréstimos e negociação de carteiras de crédito com bancos.

Vorcaro foi preso no dia 18 de novembro, na tentativa de embarque no Aeroporto de Guarulhos, enquanto tentava deixar o país. Posteriormente, ele foi detido por suspeitas relacionadas às fraudes e à má gestão na instituição financeira.

Reações e defesa

Segundo nota divulgada pela defesa de Vorcaro, as investigações da PF se baseiam em fatos inexistentes. “Não há nenhuma fraude de R$ 12 bilhões”, afirmou a defesa, que também criticou a prisão, alegando que ela se apoia em argumentos genéricos e em premissas incorretas.

O Banco Central anunciou na semana passada a liquidação extrajudicial do Banco Master, após a crise financeira provocada pelas suspeitas de fraudes. Para o órgão, a medida visa proteger os clientes e o sistema financeiro nacional.

Implicações e próximos passos

Embora tenha revogado a prisão, a desembargadora estabeleceu a necessidade de acompanhamento constante dos investigados, por meio de medidas como o uso de tornozeleira eletrônica e o comparecimento periódico ao juízo. A decisão reforça a tentativa de equilibrar a investigação com garantias individuais dos acusados enquanto prosseguem as apurações.

A operação da Polícia Federal revelou também indícios de que o Banco BRB, controlado pelo governo do Distrito Federal, realizou operações inconsistentes relacionadas ao Banco Master durante o período em que tentava adquirir a instituição de Vorcaro, com propostas vetadas pelo Banco Central em março deste ano.

Para saber mais detalhes sobre o caso, acesse o site do Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo