TCU retoma julgamento sobre a meta fiscal de 2026 e debate se governo deve seguir o centro ou piso da meta

O Tribunal de Contas da União (TCU) retomou nesta quarta-feira o julgamento que determinará a meta fiscal que o governo federal deve seguir em 2026. O ministro relator, Benjamin Zymler, defende que a administração pública mire o centro da meta, o que demandará maior esforço para equilibrar as contas públicas nos próximos anos.

Disputa entre centro e piso da meta fiscal

Segundo ministros ouvidos pelo GLOBO, Zymler deve ser acompanhado pelos ministros Jorge Oliveira, Walton Alencar, Augusto Nardes, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus. O julgamento, iniciado há quatro semanas, foi suspenso após pedido de vista do ministro Jhonatan, aguardando análise definitiva.

Decisões anteriores e cenário atual

Na análise de 2025, o relator permitiu ao governo perseguir a banda inferior da meta, uma margem de déficit de até R$ 31 bilhões, para facilitar o fechamento das contas ao fim do exercício. No entanto, a proposta de que, em 2026, o Executivo mire o centro da meta indica uma postura mais exigente, com possível necessidade de maiores bloqueios de recursos.

Consequências para o congelamento de recursos

Atualmente, o governo considera a banda inferior da meta para determinar medidas de contingenciamento, o que evita bloqueios mais elevados. Caso o entendimento do relator seja aprovado, o congelamento de recursos pode alcançar valores superiores, podendo atingir R$ 31 bilhões apenas neste ano, dificultando o cumprimento do resultado fiscal.

Argumentos contrários e preocupações legais

O relator afirmou que a decisão de seguir o centro da meta se justifica pela “impossibilidade prática de novo contingenciamento em dimensões necessárias”. Contudo, ministros contrários ao assunto destacaram preocupações sobre o risco de prejudicar o equilíbrio fiscal. A Advocacia-Geral da União também alertou que tal medida poderia representar “grave risco à execução de políticas públicas”.

Meta fiscal e contexto orçamentário

Para 2024, a meta fiscal é de equilíbrio entre despesas e receitas, com teto de déficit de R$ 31 bilhões ou superávit equivalente a 0,25% do PIB. O governo vem atuando na margem inferior, prática considerada irregular pelo plenário do TCU. A previsão para 2025 é de um superávit de R$ 34,3 bilhões, buscando maior responsabilidade fiscal.

Implicações do parecer do PLDO de 2026

O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou que seu parecer deve permitir ao governo buscar o piso da meta, uma solução viável para a controvérsia sobre se o limite deve ser centrado ou inferior para fins de contingenciamento do orçamento. A decisão final do TCU pode moldar a política econômica do próximo ano.

Para mais detalhes, acesse a reportagem completa no GLOBO.

Com informações do Jornal Diário do Povo