TCE-PI multa prefeito de Altos

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) multou o prefeito de Altos, Maxwell Pires Ferreira, conhecido como Maxwell da Mariinha, por descumprir Acórdão n° 593/2022-SPC, que determinava a inserção de registros dos contratos/aditivos no sistema Contratos Web.

De acordo com o TCE-PI, a decisão pela multa a Maxwell da Mariinha foi por unanimidade dos votos, em consonância parcial com o Ministério Público, pela aplicação de multa de 1.000,00 UFR/PI.

Conforme o relatório da Corte, o gestor não apresentou defesa capaz de comprovar o cumprimento da decisão contida no Acórdão, razão pela qual faz necessária a aplicação
de multa.

A sessão do TCE-PI que decidiu pela multa ao prefeito de Altos foi presidida pela conselheira Rejane Dias, tendo como relatora a conselheira Flora Izabel.

Orlando Dias

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