Senado deve votar nesta terça a ampliação da isenção do IRPF até R$ 5 mil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira a proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A iniciativa, aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro, agora passa por análise na comissão, com previsão de votação no plenário do Senado na quarta-feira.

Contexto e prioridade do governo

O projeto, de origem governamental, corre contra o tempo para ser aprovado antes do fim deste mandato, com o objetivo de entrar em vigor já em 2026, ano eleitoral. Para isso, o texto precisa ser aprovado sem alterações no Senado, para seguir direto para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso haja mudanças, a proposta volta para análise na Câmara.

Principais pontos da proposta

O texto aprovado pela Câmara prevê isenção total do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Para rendimentos de R$ 5 mil a R$ 7.350, há uma transição, com alíquota progressiva que aumenta de forma gradual — uma concessão do relator, que elevou o teto anterior de R$ 7 mil. O objetivo é beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes, chegando a 16 milhões ao incluir quem recebe até R$ 7.350, de acordo com estimativas do governo.

Modalidades de cobrança e isenção

Quem recebe acima de R$ 50 mil mensais continuará com a alíquota de 27,5%, enquanto pessoas com rendimentos até esse valor terão uma tabela progressiva. A proposta também estabelece uma alíquota mínima de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão ao ano, buscando evitar brechas de planejamento tributário pelos contribuintes de maior renda.

Impactos fiscais e compensações

Para compensar a perda de arrecadação, que o governo estima em cerca de R$ 30 bilhões anuais, o projeto prevê a tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior acima de R$ 50 mil por mês, além da criação de um imposto mínimo de 10% sobre quem soma renda anual superior a R$ 1,2 milhão. O texto também inclui mecanismos de evitar bitributação e prevê repasses automáticos de recursos de estados e municípios para compensar eventuais perdas na arrecadação.

Segundo Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto no Senado, a intenção é finalizar a tramitação até o dia 8 de novembro, sem alterações que exijam retorno à Câmara. Ele destacou a realização de audiências públicas e a busca por dados atualizados sobre o impacto orçamentário da medida, promovidos pelo Ministério da Fazenda.

Repercussões e expectativas

Se aprovado pelo Senado sem mudanças, o texto seguirá para a sanção presidencial e poderá vigorar já em 2026, em um momento de forte interesse político do governo Lula, que pretende usar a ampliação da isenção como símbolo de sua agenda de justiça fiscal. Essa medida, conforme estimativas do relator, beneficiará inicialmente 10 milhões de contribuintes, ampliando o limite de isenção de R$ 3.036 atuais para R$ 5 mil.

Além disso, haverá uma tabela progressiva para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, com descontos que aumentam lentamente conforme a renda cresce. Profissionais liberais e Executivos com rendimentos superiores a R$ 50 mil ao mês permanecerão com a alíquota de 27,5% de IRPF, enquanto quem ganha até esse limite será tributado de forma progressiva, chegando a uma alíquota de 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.

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Com informações do Jornal Diário do Povo