Senado aprova urgência para aumento do número de deputados

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, por 43 votos a 30, a urgência para analisar o projeto que visa aumentar em 18 o número de deputados federais, elevando o total de 513 para 531. Com essa decisão, o mérito do projeto será votado ainda nesta quarta-feira. O incremento no número de deputados pode acarretar um impacto financeiro anual de R$ 64,6 milhões, recurso que, segundo a proposta, será remanejado de valores já previstos no orçamento federal. Além disso, a nova composição da Câmara pode desdobrar-se em reflexos nas assembleias legislativas nos estados e na distribuição de emendas parlamentares.

A revisão da distribuição de parlamentares

O aumento no número de deputados foi considerado necessário pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, que, por unanimidade, reconheceu a necessidade de uma revisão na distribuição de representantes entre os estados, conforme o crescimento populacional revelado pelo Censo Demográfico de 2022. Se a câmara continuasse com o atual total de 513 deputados, estados como a Paraíba, que é o estado do presidente da Câmara, Hugo Motta, poderiam perder representatividade.

A proposta que está em pauta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), assegura que nenhum estado terá a perda de cadeiras, o que gera certo alívio para representantes de áreas menos populosas.

Debates acalorados e opiniões divergentes

O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) expressou sua resistência à votação, que ocorreu em um formato semi-presencial devido às festividades juninas no Nordeste. Ele argumentou que “o brasileiro quer menos impostos; não há urgência para discutir este projeto que aumenta o número de deputados.” Para Girão, é necessário que haja mais parlamentares presentes para debater assuntos de relevância nacional e considerou que a reforma tem um custo representativo para futuras gerações.

Em contraponto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu que a decisão sobre a revisão do número de deputados deve ser uma prerrogativa do Congresso. Ele afirmou que a casa legislativa deveria votar a matéria até o prazo de 30 de junho de 2023, o qual foi estipulado pelo Supremo Tribunal Federal, para que a atualização fosse implementada. Caso o Congresso perca esse prazo, o número de deputados será determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Impacto orçamentário e preocupações com gastos

A distribuição de representantes na Câmara é feita de modo proporcional, respeitando a população de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade federativa tem um mínimo de 8 e um máximo de 70 deputados. No entanto, alguns estados reclamam que o número de cadeiras não tem sido atualizado conforme a variação populacional recente. O relatório elaborado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB) observou que o aumento deverá gerar um custo adicional de R$ 64,6 milhões ao orçamento público. Contudo, o parecer indica que o orçamento de 2027 da Câmara já teria um reajuste necessário para cobrir essa nova despesa.

Vale ressaltar que outros gastos públicos poderão ser gerados, uma vez que a Constituição estabelece que o número de deputados estaduais nas assembleias deve sempre ser o triplo da representação que o estado possui na Câmara. Com o aumento no número de deputados federais, o potencial aumento das emendas parlamentares também é uma questão que gera debate, visto que cada parlamentar tem direito a emendas individuais. Há especulações de que o teto estabelecido para o valor total destinado a deputados também possa aumentar, evitando que algum deles perca em comparação com a distribuição de recursos.

Estados beneficiados e estudo da população

De acordo com a proposta aprovada na Câmara, oito estados devem ser beneficiados com a adição de mais cadeiras, dado que suas populações aumentaram; esses estados incluem Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Em contrapartida, outras sete bancadas que poderiam perder cadeiras, caso a mudança ocorresse mantendo o número atual, continuarão com a mesma quantidade de representantes. Estes são: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas.

O cálculo é feito através da divisão da população brasileira, atualmente estimada em 203.080.756 milhões, pelo novo número de cadeiras da Câmara, que passa a ser 531. Isso resulta na quantificação de quantas pessoas cada deputado representará, cerca de 382.449 habitantes. A partir daí, a população de cada estado é dividida pelo montante representado por cada cadeira, ajustando o número de deputados conforme necessário, respeitando os limites máximos e mínimos estabelecidos pela Constituição.

Esse assunto, que gera discussões e polarizações, é crucial para o futuro da representação política no Brasil e pode influenciar o cenário político e econômico do país para as próximas gerações.

Com informações do Jornal Diário do Povo