Senado aprova novo crédito consignado para trabalhadores formais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a medida provisória (MP) que oficializa o Crédito do Trabalhador, uma nova modalidade de empréstimo consignado para empregados formais do setor privado, conhecidos como trabalhadores CLT. A MP, que já está em vigor desde março, precisa da sanção presidencial para se tornar lei definitiva.

Como funciona o Consignado CLT

O programa oferece aos trabalhadores com carteira assinada a possibilidade de contratar empréstimos com juros mais baixos, garantidos por descontos em folha de pagamento. Além disso, os trabalhadores poderão usar como garantia até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.

Desde seu lançamento, em março, mais de R$ 14 bilhões já foram contratados por meio dessa modalidade, principalemente por pessoas que recebem até quatro salários mínimos, segundo o Ministério do Trabalho. As parcelas não podem comprometer mais do que 35% da renda do trabalhador.

Opções de contratação e quem pode aderir

Por canais digitais

Até o momento, a contratação era realizada pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, permitindo que o trabalhador autorize o acesso a dados e receba ofertas de empréstimo em até 24 horas. A partir desta sexta-feira (25), também será possível contratar diretamente pelos canais digitais das instituições financeiras habilitadas pelo governo.

O trabalhador pode solicitar o crédito pelo app, autorizando o acesso a informações como nome, CPF, margem de crédito disponível e tempo de empresa. Depois, compara as ofertas e realiza a contratação na plataforma do banco.

Pelo banco

Ao acessar o aplicativo do banco ou site de sua preferência, o trabalhador busca pela opção “Consignado do Trabalhador”, realiza uma simulação, preenche os dados solicitados e, após ler o contrato, confirma a contratação. A maior facilidade ocorre no banco onde o empregado já possui conta.

Regras específicas para trabalhadores de aplicativos

A MP também contempla motoristas e entregadores de aplicativo, que poderão contratar empréstimos usando os valores recebidos das plataformas como garantia. Nesse caso, as parcelas não poderão ultrapassar 30% do que o trabalhador recebe, e o pagamento será debitado automaticamente na conta bancária do trabalhador.

Para isso, será necessário que haja convênio entre a plataforma e uma instituição de crédito, além de regulamentação futura pelo governo federal. A medida busca ampliar o acesso ao crédito para esses profissionais, que antes não tinham essa opção.

Perspectivas e próximos passos

Com a aprovação pelo Senado, o projeto segue para sanção presidencial. A partir da próxima sexta-feira, os trabalhadores CLT poderão solicitar o consignado diretamente com bancos e por canais digitais, ampliando o acesso a empréstimos mais acessíveis.

Especialistas avaliam positivamente a medida, que deve ajudar na economia doméstica de milhões de trabalhadores e facilitar o acesso a crédito com condições mais favoráveis, principalmente em momentos de maior necessidade financeira.

Para mais detalhes sobre as regras do Consignado CLT e quem tem direito, consulte a fonte oficial do G1.

Com informações do Jornal Diário do Povo