Senado aprova ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta, relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), retoma uma iniciativa apresentada em 2019 pelo senador Eduardo Braga, mas que ficou paralisada até a recente retomada na CAE.

Detalhes da proposta e impacto no IR

Ao assumir a relatoria, Renan apresentou uma nova versão do projeto, propondo uma alíquota zero para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil — beneficiando aproximadamente 12,3 milhões de brasileiros. O texto também prevê descontos regressivos para rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.000 e cria uma tributação adicional de até 10% para rendimentos anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, além de uma alíquota fixa de 10% para ganhos acima desse valor.

Contexto político e disputa entre Senado e Câmara

Enquanto o Senado avança com o projeto, há uma tramitação semelhante na Câmara, liderada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que é rival político de Renan Calheiros. A proposta na Câmara, aprovada em comissão especial em julho, ainda não foi pautada para votação no plenário, apesar da urgência aprovada. Renan afirmou que a lentidão da Câmara permitiu que o Senado assumisse a dianteira no debate.

Segundo o senador, “a tramitação desta matéria já se justifica, pois há uma tentativa de blindar a elevação da alíquota de bets na Câmara”. Ele criticou ainda a postura do governo na condução do tema, dizendo que a questão virou uma forma de chantagem política, ao afirmar: “Os métodos do Arthur Lira não me surpreendem. O que me surpreende é o governo participar desse processo de chantagem.”

Disputa política e perspectivas futuras

Renan deu destaque à disputa pelo controle das prioridades econômicas de 2025, uma agenda considerada nacional pelo presidente Lula. A Câmara anunciou que deve votar o projeto de ampliação da faixa de isenção na próxima quarta-feira, 1º de outubro, conforme anunciou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

De acordo com Motta, “vamos avançar com equilíbrio e diálogo, trabalhando em pautas importantes para o Brasil”. Durante a sessão, a votação foi alvo de provocações, como a do senador Esperidião Amin (PP-SC), que brincou: “Está mais do que comprovado que uma mosquinha é capaz de tirar um boi gigantesco do mato”.

Simetria entre Senado e Câmara

Tanto o Senado quanto a Câmara propõem elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, atualmente em R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos. Ambos os textos também preveem descontos parciais para rendimentos de até R$ 7.350 e a implementação de um imposto mínimo progressivo para rendas elevadas, buscando compensar a perda de arrecadação. A previsão é que a proposta da Câmara seja votada até 31 de dezembro de 2025, entrando em vigor em 2026.

Por sua vez, integrantes do governo dizem que a demora na Câmara está relacionada ao ambiente político conflagrado, com divergências sobre emendas e outras matérias prioritárias. Mesmo assim, o Ministério da Fazenda acredita que a “espinha dorsal” da proposta está preservada e pronta para votação, aguardando apenas condições políticas favoráveis.

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Com informações do Jornal Diário do Povo