Senado adia votação da ampliação da isenção de IR para rendas até R$ 5 mil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou nesta terça-feira (4) a votação da proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A votação deve ocorrer nesta quarta (5), e, após isso, o texto estará pronto para votação no plenário principal do Senado, que pode acontecer ainda na mesma sessão.

Avanço na aprovação na Câmara e próximos passos no Senado

O projeto, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados no início de outubro, cria um desconto no IR para contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Para compensar as perdas na arrecadação, o texto também prevê uma tributação mínima de até 10% para pessoas com alta renda, com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou a proposta em março deste ano, e trabalha para que ela seja aprovada ainda neste ano, a fim de que as novas regras entrem em vigor já em 2026. Para isso, é necessário que o projeto seja aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente até o final de 2025.

Manutenção do texto aprovado na Câmara e a posição do relator

Pela urgência na análise, o relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), optou por manter o texto aprovado na Câmara, sem alterações. Durante a apresentação de seu parecer nesta terça-feira, Calheiros defendeu uma postura “pragmática”, reconhecendo a possibilidade de melhorias, mas ressaltando que modificações poderiam atrasar ou frustrar a tramitação do projeto.

“Há um consenso da necessidade de aprovarmos a medida que surge em prol dos trabalhadores de nosso país”, afirmou o senador. A proposta foi uma das principais promessas de campanha de Lula, que busca reforçar sua base de apoio antes das eleições de 2026, quando tentará disputar um quarto mandato.

Impactos na arrecadação e benefícios esperados

Segundo dados do próprio relator, o projeto beneficiará aproximadamente 25 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar ou pagarão menos IR. Atualmente, a isenção cobre quem ganha até R$ 3.036 mensais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que cerca de 200 mil contribuintes de alta renda serão atingidos pela tributação mínima de 10%.

O objetivo do governo é promover uma “justiça tributária”, equilibrando a arrecadação. O impacto financeiro estimado da proposta é positivo mesmo após as isenções e despesas decorrentes, com previsão de arrecadação adicional de R$ 15,2 bilhões no próximo ano, proveniente da tributação de rendimentos superiores a R$ 600 mil.

Medidas-chave da proposta

A proposta não altera a atual tabela progressiva do Imposto de Renda, mas amplia uma dedução que elimina a cobrança de IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais, com descontos progressivos para quem recebe até R$ 7.350. Para rendimentos acima desse valor, permanecem as alíquotas progressivas atuais, que variam de 7,5% a 27,5%.

Para os de alta renda, além da tributação mínima de 10%, o projeto permite abatimento de valores já pagos ao longo do ano e também prevê cobrança de IR de 10% sobre dividendos e lucros remetidos ao exterior. Segundo Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, a ampliação da isenção representará uma perda de cerca de R$ 31,2 bilhões em arrecadação em 2026.

Com a tramitação em ritmo acelerado, o governo espera que a nova legislação esteja vigente a partir de 2026 — o que depende da aprovação no Senado, sanção presidencial e conclusão do processo até o final de 2025.

Para mais detalhes, consulte a reportagem completa no G1.

Com informações do Jornal Diário do Povo