Reddit recorre à Suprema Corte da Austrália contra lei que proíbe redes sociais para menores de 16 anos

A plataforma Reddit anunciou que recorrerá à Suprema Corte da Austrália contra a lei que, a partir de 10 de dezembro, proíbe menores de 16 anos de utilizarem redes sociais no país. A medida, considerada um marco regulatório, prevê multas de até US$ 33 milhões (R$ 178 milhões) para empresas que não cumprirem suas regras.

Contestações do Reddit à nova legislação australiana

De acordo com documentos apresentados ao tribunal, o Reddit questiona a validade da lei, alegando que ela “fere a liberdade implícita de comunicação política”. A plataforma também argumenta que deveria ser retirada da lista de serviços proibidos, uma vez que se trata de um fórum de debates destinado ao público adulto. “Ao contrário de outras plataformas incluídas nesta lei, a grande maioria dos usuários do Reddit é composta por adultos; não fazemos marketing nem direcionamos publicidade a menores de 18 anos”, afirmou a empresa em comunicado.

Preocupações com privacidade e eficácia

Um porta-voz do Reddit destacou ainda que mecanismos de verificação de idade apresentam riscos à privacidade, pois exigem a coleta de dados pessoais suscetíveis a vazamentos e ataques cibernéticos. “Embora cumpramos esta lei, temos a responsabilidade de compartilhar nossa perspectiva e garantir que ela seja revisada pelos tribunais”, declarou a plataforma.

Reação das autoridades australianas e entidades de defesa

As autoridades australianas afirmaram que estão “do lado dos pais e das crianças” na defesa da legislação, considerando-a uma proteção essencial contra os impactos negativos na saúde mental e no desenvolvimento dos jovens. Segundo um porta-voz do governo, a legislação é uma forma de garantir um ambiente mais seguro online, mesmo com as críticas de empresas e grupos de direitos digitais.

O Reddit já havia alertado, antes da entrada em vigor da lei, que a medida era “juridicamente equivocada” e que iria prejudicar a liberdade de expressão. Além disso, o grupo de defesa dos direitos digitais apresentou um processo similar, alegando que a legislação é um “ataque injusto” à liberdade de expressão na internet.

Perspectivas futuras e impacto da disputa legal

Especialistas afirmam que a ação judicial pode atrasar ou alterar a aplicação da lei, que é vista por autoridades australianas como um avanço na proteção de menores. A expectativa é que o tribunal analise o caso nos próximos meses, podendo definir precedentes para a regulação digital no país e até influenciar legislações similares em outras regiões.

Para o governo australiano, o foco é garantir a segurança dos usuários jovens, enquanto empresas como Reddit e Meta continuam defendendo a privacidade e a liberdade de uso, mesmo diante do rigor das novas regras.

Fonte: O Globo

Com informações do Jornal Diário do Povo