Receita deve publicar norma para ampliar controle de transações com criptoativos

A Receita Federal prevê divulgar nos próximos dias uma norma para aumentar o controle sobre transações com criptoativos, em resposta à recente regulamentação geral do Banco Central (BC) sobre ativos virtuais. A iniciativa busca alinhar as regras brasileiras ao padrão da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), facilitando o intercâmbio de informações entre países e fortalecendo a luta contra lavagem de dinheiro e crime organizado.

Normas alinhadas à OCDE e combate à lavagem de dinheiro

Segundo fontes da Receita, a nova norma visa fechar brechas existentes no monitoramento das operações de criptoativos, especialmente em remessas internacionais, que têm sido um foco de preocupação do órgão devido ao potencial de uso para lavagem de dinheiro. A integração com o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) facilitará o intercâmbio automático de dados, iniciando em 2024.

Regulação do Banco Central e impacto tributário

O BC, que regulamentou o mercado de ativos virtuais nesta segunda-feira (12), estabeleceu que plataformas deverão pedir autorização de funcionamento, e algumas operações, como transferências internacionais com stablecoins, passarão a ser tratadas como operações de câmbio. As stablecoins, criptomoedas que acompanham o valor de moedas de referência como o dólar, terão suas transações sujeitas à classificação de câmbio, o que pode gerar implicações tributárias para o mercado, incluindo a incidência de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Operações internacionais e tributação

Atualmente, operações de remessas ao exterior com criptoativos não são tributadas pelo IOF, mas o entendimento do órgão regulador e da Receita é de que a classificação como operação de câmbio pode alterar esse cenário, elevando o risco de incidência tributária. Especialistas afirmam que essa mudança depende de regulamentação específica do Fisco, que pode incluir a incidência do imposto com alíquota de 3,5% para remessas internacionais.

Controles e fiscalização no mercado de criptoativos

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, adiantou ao GLOBO que novas medidas visam “fechar as portas do sistema financeiro para o crime organizado” e promover uma “asfixia financeira” às facções criminosas. Segundo ele, as ações também buscam reforçar o cumprimento das obrigações fiscais por parte de plataformas de criptoativos, muitas das quais, atualmente, não possuem registros no Brasil, dificultando a fiscalização.

Perspectivas futuras e desafios regulatorios

A regulamentação do BC, que entra em vigor em 2 de fevereiro de 2024, marca a entrada oficial das empresas de criptoativos no mercado regulado. Ainda que a regulamentação sobre tributação ainda esteja em estudo, a expectativa é de que a nova norma da Receita Federal, alinhada às regras internacionais, contribua para uma maior transparência e controle do setor, e para o combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Especialistas alertam, porém, que mudanças na tributação, como a incidência do IOF, dependem de futuras regulamentações específicas e podem gerar reações no mercado, especialmente em operações de remessas internacionais com stablecoins, que têm sido amplamente utilizadas para compras e transferências ao exterior.

Com informações do Jornal Diário do Povo