Projeto que proíbe cobrança por bagagem pode elevar preço das passagens

O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein, afirmou que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que proíbe a cobrança por bagagem de mão e despachada, poderá resultar em aumento no valor das passagens aéreas e ferir acordos bilaterais internacionais. A discussão envolve o impacto financeiro e o funcionamento do setor no Brasil.

Impactos econômicos e disputa legislativa

Faierstein declarou que a Anac atuará no Senado para propor mudanças na legislação, buscando limitar a proibição à bagagem de mão em voos domésticos. Segundo ele, “o órgão vai atuar no Senado para mudar o texto e proibir apenas a cobrança da bagagem de mão em voos domésticos”.

O projeto aprovado na terça-feira garante que passageiros possam levar gratuitamente uma mala de até 12 kg em voos nacionais, além de um item pessoal, como bolsa ou mochila. Além disso, assegura o despacho de uma bagagem de até 23 kg sem custo adicional, tanto em voos domésticos quanto internacionais realizados no Brasil.

Repercussão no setor aéreo e aumento de tarifas

Faierstein explicou que, ao invés de reduzir custos, a medida deve provocar uma elevação nas tarifas. “O preço médio da passagem vai subir com certeza. Com a proibição, as companhias oferecem uma tarifa única, mais cara, eliminando as opções mais acessíveis”, afirmou o presidente da Anac.

Ele ressaltou ainda que essa mudança poderá dificultar a entrada de novas companhias aéreas, especialmente as de baixo custo (low cost). “A falta de uma tarifa mais acessível fecha as portas para essas empresas no Brasil”, destacou Faierstein.

A relação com acordos bilaterais e desafios do setor

Outro ponto de preocupação apontado pelo representante da Agência é que a proibição de cobrança por despacho de bagagem pode violar acordos bilaterais de serviços aéreos internacional, sustentações que permitiriam uma harmonia de regras entre países. “O projeto fere os acordos bilaterais, porque proíbe a cobrança pelo despacho das malas em voos internacionais”, alertou Faierstein.

Ele também afirmou que a Anac tentará reverter essas medidas no Senado, buscando evitar prejuízos às negociações internacionais do setor aéreo brasileiro. “Estamos aguardando uma discussão técnica e de mercado, e já conversei com senadores para tentar uma agenda com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre”, explicou.

Perspectivas futuras e ações alternativas

Para minimizar os efeitos do projeto no setor, a Anac está revisando a resolução 400, que trata dos direitos dos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de voos, com o objetivo de diminuir a judicialização. “Vamos estabelecer responsabilidades apenas ao causador do dano”, disse Faierstein, ao comentar as medidas a serem adotadas.

Apesar das controvérsias, o presidente da agência destacou que o foco da discussão deve ser técnico e de mercado, para assegurar um setor aéreo mais sustentável e competitivo no Brasil. “Ainda há uma expectativa de diálogo com o Congresso para ajustar essas regras”, concluiu.

Fonte: O Globo

Com informações do Jornal Diário do Povo