PIS/Pasep 2026: novas regras e calendário de saques será divulgado

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que, antes do encerramento do prazo para saque do abono salarial do PIS/Pasep 2025, que vai até 29 de dezembro, será definido o calendário de pagamento para o próximo ano. A reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), marcada para 16 de dezembro, deverá estabelecer as datas oficiais de liberação dos recursos em 2026.

Novo calendário do PIS/Pasep e critérios de acesso em 2026

Quem tem direito ao abono em 2025 tem até o final de dezembro para retirar os valores, que foram pagos a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores neste ano, com um total de R$ 30 bilhões destinados ao benefício. Para o próximo período, as regras de acesso ao benefício passarão por mudanças, incluindo uma atualização no critério de renda.

Alterações no critério de elegibilidade

Para 2026, o critério de acesso ao PIS/Pasep será baseado no valor de renda, que passará a ser corrigido pela inflação, considerando a PEC aprovada no final do ano passado. Assim, o limite de dois salários mínimos, que até então era fixo em R$ 2.640 (considerando o salário de 2023), será ajustado anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). Este valor se tornará permanente quando atingir um salário e meio, atualmente estimado em torno de R$ 3.960.

Segundo o governo, essa transição deverá ser concluída em 2035, quando as regras de acesso ao benefício terão como referência um salário e meio, sem necessidade de reajustes adicionais ao critério de renda.

Detalhes sobre o novo limite de renda ainda serão divulgados após a reunião do Codefat, mas estima-se que, considerando a inflação de 2024 e projeções para 2025, o corte de renda ficará em torno de R$ 2.900 em 2026.

Valores a serem pagos e impacto no benefício

O valor do benefício continuará a acompanhar o salário mínimo, que deve subir para R$ 1.631 em 2026. Assim, quem trabalhou apenas um mês em 2024 receberá cerca de R$ 135,91, enquanto quem trabalhou o ano todo, terá direito a até R$ 1.631, de acordo com o número de meses trabalhados.

O benefício funcionará como um 14º salário, pago pelo governo federal a trabalhadores de baixa renda, e seu valor é proporcional ao tempo de vínculo empregatício no ano-base de 2024.

Para esclarecer dúvidas, o governo disponibilizará o calendário oficial de pagamentos após a reunião do conselho, além de informar quantos trabalhadores terão valores a receber em 2026.

Perspectivas futuras e regulamentações

Com as mudanças nas regras de acesso ao benefício, o governo espera ampliar a inclusão de trabalhadores de baixa renda e promover maior justiça social. A expectativa é que o novo critério de renda seja uma medida de transição para uma política de benefício mais moderna e ajustada às realidades econômicas.

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Com informações do Jornal Diário do Povo