O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (30) que o ex-presidente Fernando Collor cumpra, em caráter humanitário, prisão domiciliar.
Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), Gonet afirmou que “a manutenção do custodiado [Collor] em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada” nos autos.
O chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República) mencionou ainda o risco de que esse quadro de saúde venha a ser ainda mais “vulnerado caso [Collor seja] mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”.
O ministro Alexandre de Moraes havia pedido à Procuradoria que se manifestasse, dentro de um prazo de cinco dias, sobre o pedido de prisão domiciliar de Collor.
Problemas de saúde
A defesa pediu o benefício sob o argumento de que a prisão do ex-presidente pode agravar seus problemas de saúde. Um laudo médico incluído no processo mostra que o ex-mandatário, que tem 75 anos, trata as doenças de Parkinson, apneia do sono grave e Transtorno Afetivo Bipolar.
O relatório médico assinado por profissional de saúde do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), diz que o sistema prisional alagoano tem condições de manter o tratamento de saúde de Collor.
“Há previsão inclusive constitucional estabelecendo que ‘os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares'”, acrescentou o procurador-geral.
Ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Collor está preso desde a sexta-feira (25). Ele foi condenado a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi acusado pela PGR de receber R$ 20 milhões em propina para garantir a assinatura de contratos fraudulentos da BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, com a construtora UTC.
Da Redação
