PEC busca acabar com jornada 6×1 e garantir dois dias de descanso

Na última quarta-feira, 10 de dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca eliminar a escala 6×1, oferecendo dois dias de folga preferencialmente aos sábados e domingos, além de reduzir progressivamente a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais.

Propostas e mudanças previstas na PEC

Atualmente, tramita no Congresso uma série de propostas que visam diminuir a jornada de trabalho, incluindo a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton, que propõe uma escala de quatro dias de trabalho para três de descanso, com jornada de 36 horas semanais.

Outra proposta, a PEC 148/2015, que tramita há mais de uma década, também visa reduzir a jornada para 36 horas semanais, começando com 40 horas em 2024 e diminuindo uma hora por ano até atingir o limite proposto. Além dela, há ainda a PEC 4/2025 e o PL 67/2025, que discutem alterações similares, incluindo modelos de escalas de quatro dias de trabalho por três de descanso.

Impacto na rotina de milhões de brasileiros

Dados do Ministério do Trabalho indicam que cerca de 33,5 milhões de trabalhadores estavam em regimes de jornadas superiores a 40 horas semanais em dezembro de 2023, a maioria em setores como agricultura, construção civil, comércio e indústria de transformação, além de trabalhadores do setor de serviços, como alimentação e hospedagem.

Especialistas alertam que a mudança pode beneficiar principalmente trabalhadores de baixa renda, muitos dos quais são negros e trabalham em condições precárias, com destaque para os setores mais impactados pela escala 6×1.

Prós e contras do fim da escala 6×1

Pontos favoráveis

Defensores das propostas argumentam que a redução na jornada melhora a qualidade de vida, diminui riscos de doenças físicas e mentais, além de reduzir acidentes de trabalho. Movimentos sociais e sindicatos apoiam a iniciativa, e ela conta com a postura favorável do governo Lula, que pretende aprová-la antes das eleições de 2026.

Resistências e críticas

Por outro lado, setores produtivos, como a indústria, alertam que a redução da jornada pode levar a uma queda de até 16% no PIB, aumento de custos, perda de competitividade e fechamento de milhões de empregos, caso a produtividade não seja elevada. Estudos indicam, no entanto, que o impacto econômico pode variar, com projeções de redução do PIB entre 2,6% e 7,4% em cenários mais extremos.

Considerações finais e perspectivas

Especialistas como a professora Valdete Souto Severo destacam que jornadas extensas prejudicam a saúde do trabalhador e afetam a convivência familiar, reforçando a necessidade de políticas que priorizem o bem-estar. A experiência internacional e históricos do Brasil demonstram que a redução da jornada pode gerar efeitos positivos na economia e na sociedade.

A votação das propostas no plenário do Senado e na Câmara definirá os rumos da legislação trabalhista e poderá transformar a rotina de milhões de brasileiros, favorecendo uma sociedade mais equilibrada entre trabalho e qualidade de vida.

Com informações do Jornal Diário do Povo