Pagamento do 13º salário será antecipado para 2024, com depósito na sexta-feira, 28 de novembro

A proximidade do final de 2024 traz uma boa notícia para trabalhadores com direito ao 13º salário: o pagamento da primeira parcela será antecipado, ficando para sexta-feira, dia 28, devido ao domingo 30 de novembro de 2025. A lei determina que o pagamento deve ocorrer em novembro, mas, como o último dia do mês cairá em um domingo, o depósito será antecipado para evitar atrasos, conforme explica a advogada Sandra Morais, especialista em Direito do Trabalho.

Data e cuidados no pagamento do 13º salário

Segundo Sandra Morais, o pagamento deve acontecer na sexta-feira, dia 28 de novembro, pois as compensações bancárias não são realizadas aos finais de semana. “O depósito precisa acontecer na data estabelecida, mas o horário fica a critério do empregador”, ressalta. Assim, o trabalhador deve ficar atento, já que não há horário definido para o depósito na conta.

A primeira parcela do 13º salário é uma obrigação legal para funcionários com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS, com pagamento previsto até o dia 30 de novembro. A segunda parcela costuma vir até 20 de dezembro, conforme calendário oficial.

Quem tem direito ao 13º salário?

Podem receber o benefício todos os trabalhadores com contrato formal, seja na iniciativa privada ou no setor público. A aposentadoria e pensões do INSS também garantem o recebimento do 13º. Trabalhadores temporários, estagiários e autônomos, contudo, não têm direito ao benefício, conforme a legislação trabalhista brasileira.

Empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem ter vínculo de pelo menos 15 dias para receber o 13º. Se o contrato for encerrado antes de dezembro, o valor proporcional deve ser pago junto com a rescisão, exceto em casos de justo motivo.

Expectativas para o pagamento e situação financeira

Com a antecipação do pagamento, muitos trabalhadores terão o valor disponível para aproveitar a Black Friday, que também ocorre na mesma semana, e realizar compras de Natal. Contudo, Sandra adverte: é importante ficar atento ao horário do depósito, pois não há uma definição exata para o crédito na conta, o que requer cautela na hora de gastar.

Para colaborar no planejamento financeiro, o GLOBO disponibiliza uma calculadora do 13º salário, que permite estimar o valor a ser recebido na primeira parcela.

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Com informações do Jornal Diário do Povo