Oposição recua da PEC da Blindagem após resistências a texto

Nesta quinta-feira (28), o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem deixou de ser uma prioridade para a oposição. Esta decisão surge após uma repercussão negativa em torno de um rascunho da proposta que circulou durante uma reunião de líderes e que sugeria que parlamentares só pudessem ser investigados com a autorização do Congresso e um quórum de ⅔ do Supremo Tribunal Federal (STF) para a abertura de processos criminais. Diante da falta de um consenso para votação, o debate em torno do texto esfriou, fazendo com que ele saísse de pauta.

A oposição muda de estratégia

Este recuo da oposição ocorre em um cenário onde o grupo, que anteriormente havia insistido fortemente na PEC, decidiu se afastar do tema no momento. Sóstenes Cavalcante enfatizou a importância de haver mudanças legislativas, mas afirmou que o PL participará do processo como “coadjuvante”. “Entendo que uma parte do Parlamento não compreendeu a importância do fortalecimento do Legislativo para uma democracia saudável”, explicou.

A PEC da Blindagem, que surgiu como uma das principais bandeiras da oposição, foi levantada logo após um motim que levou à obstrução dos trabalhos da Câmara por dois dias, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Contudo, nos últimos dias, a prioridade da oposição se deslocou para propostas de anistia, principalmente para aqueles envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Entretanto, essa nova proposta também não parece ter o apoio necessário, sendo desconsiderada como prioridade pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Desgaste entre os parlamentares

A falta de acordo em torno da PEC da Blindagem fez com que fosse avaliado que insistir na votação poderia resultar em um desgaste maior, principalmente em meio à divisão interna em torno de duas versões do texto: uma mais rígida, defendida pelo Centrão, e outra em elaboração pelo relator Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

Na avaliação de analistas, a retirada da PEC da pauta pode prejudicar a imagem da oposição, que havia até então se mostrado unida em torno da proposta. Há indícios de que bancadas que antes apoiavam a PEC estão recuando, aumentando a percepção de que ela pode perder fôlego de vez.

De acordo com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), a retirada da PEC representa uma “grande vitória da sociedade brasileira”. Ele comentou que a movimentação dentro da Câmara, que resultou na declaração de líderes de que não apoiariam a proposta, é um sinal de que a aliança entre aqueles que defendem a impunidade e que tramaram contra a democracia fracassou.

Os obstáculos da PEC da Blindagem

As tentativas de votação da PEC também foram frustradas por uma reunião de mais de três horas na residência oficial da Câmara, onde divergências surgiram em torno das exigências para que a proposta avançasse. Entre os principais entraves estavam a necessidade de uma maioria qualificada no STF para condenações e a exigência de que o Legislativo desse o aval para a abertura de inquéritos. Os críticos argumentaram que isso transformaria a Câmara e o Senado em instâncias de revisão judicial, esvaziando a função do Supremo.

Essa não foi a primeira vez que a proposta de Blindagem enfrentou dificuldades. Em 2023, tentativas semelhantes foram barradas após opiniões contrárias, como a do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que alegou que a medida feriria cláusulas pétreas da Constituição.

Com o atual cenário político, resta entender como a oposição irá redirecionar suas prioridades e se conseguirá unir a base em torno de novas propostas que atendam suas necessidades e as expectativas do público.