Novo decreto do programa de alimentação fortalece direitos dos trabalhadores

O governo federal, através de um novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (11), reformula o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), tornando-o mais justo, eficiente e acessível. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) considera a mudança um marco histórico na política de alimentação para os trabalhadores brasileiros.

Reformas no sistema de vale-alimentação e refeição

De acordo com a Abras, as mudanças propostas no programa eliminam cobranças abusivas e “penduricalhos” que elevavam os custos para o varejo e o consumidor. Entre os principais benefícios estão limites para taxas cobradas pelas operadoras, com o teto de 3,6% para as taxas dos estabelecimentos (MDR) e 2% para tarifas de intercâmbio.

Interoperabilidade e prazo de repasse

O decreto prevê que, em até 360 dias, qualquer cartão do programa poderá funcionar em qualquer maquininha, promovendo a interoperabilidade plena entre bandeiras. Além disso, o prazo para repasse dos valores aos estabelecimentos será reduzido para até 15 dias corridos, prazo que entra em vigor em 90 dias.

Abertura de mercado e proteção ao consumidor

Sistemas com mais de 500 mil trabalhadores deverão abrir seus arranjos de pagamento em até 180 dias, permitindo maior concorrência. Também estão proibidas práticas comerciais abusivas, como descontos indevidos, prazos incompatíveis e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação, garantindo maior proteção aos trabalhadores.

Impactos e perspectivas com as mudanças no PAT

Segundo a Abras, o novo decreto trará mais previsibilidade para o setor e permitirá que toda a cadeia de abastecimento de alimentos seja beneficiada. “Com custos menores e prazos mais curtos, todo comércio poderá aceitar o voucher alimentação e refeição, fortalecendo o pequeno varejo e ampliando o acesso da população a alimentos de qualidade”, afirmou João Galassi, presidente da entidade.

Especialistas avaliam que as medidas também atuarão no combate à inflação e estimularão a concorrência, o que deve resultar em uma cesta básica mais barata e em mais oportunidades para os consumidores brasileiros.

Próximos passos e implementação

A expectativa é que as novas regras entrem em vigor nos próximos meses, com a publicação de normas detalhadas e o desenvolvimento de campanhas de orientação às empresas e trabalhadores. Assim, o programa se moderniza e passa a oferecer mais benefícios e segurança para todos os envolvidos.

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Com informações do Jornal Diário do Povo