MP-PI recomenda políticas públicas para população LGBTI+

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, recomendou aos municípios de União e Lagoa Alegre que implementem políticas públicas voltadas à promoção do respeito à diversidade, à igualdade de tratamento e à defesa dos direitos da população LGBTI+. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira.

“É recomendado que sejam prestados serviços socioassistenciais municipais adequados, quer através de políticas públicas municipais relacionadas à saúde, quer fomentando a cultura do respeito, com o enfrentamento à LGBTfobia. Sugere a criação de um Conselho Municipal de Diversidade Sexual ou de um órgão similar, responsável por elaborar e acompanhar a implementação dessas ações”, destaca o promotor Rafael Maia Nogueira.

O promotor Rafael Maia Nogueira acrescentou que faltam políticas públicas para população LGBTI+.

“Diante da histórica falta ou da insuficiência de equipamentos específicos municipais na temática LGBTI+ ou de órgãos municipais, revela-se necessário o acompanhamento dessas políticas públicas municipais. Ele complementa afirmando que a falta desses serviços pode gerar consequências negativas, como insegurança e vulnerabilidade social”, frisa.

Conforme MP-PI, foi estabelecido um prazo de 60 dias úteis para a apresentação de documentos comprobatórios que demonstrem o acatamento da recomendação, bem como de documentos hábeis a provar o integral cumprimento. A não observância das requisições implicará na adoção de medidas judiciais.