MDS: Alterações nas regras do Bolsa Família visam proteção a famílias vulneráveis

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou novas regras para o programa Bolsa Família nesta quinta-feira (15), que entram em vigor a partir de junho de 2025. A principal mudança se concentra na proteção de famílias que, ao aumentarem suas rendas, ultrapassam o limite estabelecido para participação no programa, mas que ainda se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Novas diretrizes de proteção
Com as alterações, as famílias que superarem a renda per capita de R$ 218 terão a possibilidade de permanecer no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que têm direito, desde que a renda familiar per capita mensal não ultrapasse R$ 706. Essa mudança surge com o objetivo de proporcionar maior segurança às famílias que estão em processo de ascensão econômica, mas que podem enfrentar dificuldades transitórias.

O ministério enfatizou que essa atualização está alinhada com as linhas de pobreza internacional, buscando garantir que as políticas de assistência social reflitam a realidade socioeconômica das famílias brasileiras. “A nova limite de renda está se baseando em estudos globais sobre distribuição de renda”, destacou a pasta em nota oficial.

Especificidades das novas regras
Outra inovação introduzida é que famílias com rendimento considerado estável, como aquelas que recebem aposentadorias ou pensões, poderão continuar recebendo o auxílio do Bolsa Família por até dois meses. No caso de famílias que têm pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o tempo máximo de permanência na nova regra será de 12 meses.

O ministério esclareceu que essas distinções visam respeitar a complexidade da situação de cada família, proporcionando um acolhimento mais adequado a suas necessidades. “A atenção diferenciada é um reconhecimento das especificidades das famílias com pessoas com deficiência, que muitas vezes precisam de um suporte contínuo”, informou a pasta.

Comparativo com regras anteriores
Até 2025, as famílias com renda acima de R$ 218 e abaixo de meio salário mínimo poderiam ficar no Bolsa Família por um período de até 24 meses, recebendo 50% do valor do benefício. A partir de agora, esse critério será dividido em três grupos distintos para melhor atender às necessidades de cada situação.

Público 1: Famílias já cadastradas que continuarão com o limite de meio salário mínimo por pessoa (R$ 759) e poderão manter-se no programa por até 24 meses.
Público 2: Novas famílias com renda não estável que entrarem na regra de proteção a partir de julho, com limite de R$ 706 por pessoa, poderão permanecer por até 12 meses.
Público 3: Famílias com integrantes que têm renda estável terão um período de amparo de até 2 meses, respeitando também o limite de R$ 706 per capita.

Aspectos que permanecem inalterados
As famílias que já estão no programa antes das novas alterações e que seguem nas regras anteriores continuarão a gozar das prerrogativas de permanência por 24 meses. Caso a renda volte a se enquadrar nos critérios de elegibilidade, o benefício integral pode ser restabelecido.

O ministério ressalta que o objetivo das mudanças é evitar um cancelamento abrupto do benefício quando a renda das famílias aumentar, reconhecendo que a superação da pobreza não se dá de forma instantânea. “Esse processo é gradual e requer tempo para se estabilizar”, declara o órgão.

Justificativas e expectativas
Além de garantir um suporte contínuo às famílias enquanto se adaptam ao mercado de trabalho, as novas diretrizes têm como pano de fundo a necessidade de adequação do Bolsa Família às realidades econômicas. A expectativa é que essas mudanças ofereçam uma melhor qualificação do gasto público e uma assistência mais eficaz às famílias mais necessitadas.

“As novas diretrizes representam um passo à frente na Transição das famílias para uma vida financeira mais sustentável, ao mesmo tempo em que asseguram que o Bolsa Família continue a ser um dos programas sociais mais eficazes do mundo”, conclui o ministério.

Esses ajustes, que entram em vigor em junho de 2025, demonstram um compromisso do governo em adaptar suas políticas sociais de acordo com a dinâmica da economia, garantindo que os recursos sejam dirigidos a quem realmente necessita.

Da Redação