Lula sanciona com vetos projeto que fragiliza regras de licenciamento ambiental

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu sancionar com vetos o projeto de lei que fragiliza regras para o licenciamento ambiental. Dos quase 400 dispositivos da lei, o presidente vetou 63, segundo informou nesta sexta-feira, 8, a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.

A nova legislação de licenciamento ambiental foi aprovada em julho pelo Congresso sob protesto dos ambientalistas, que a apelidaram de “lei da devastação”, e sob críticas do Ministério do Meio Ambiente, comandado pela ministra Marina Silva.

com outra redação, a fim de tratar de vácuos na legislação. Nessa nova redação estão questões estratégicas que o governo entende que irá preservar a integridade do licenciamento ambiental.

Segundo a ministra Marina Silva, nessa nova redação estão questões muito importantes de mérito e do ponto de vista político e simbólico, cultural, social, como o direito dos povos indígenas, das populações quilombolas.

“Vetar 63 dispositivos não é algo de pequena monta. É muita coisa. Então, era preciso criar um mecanismo para repor, seja na forma de uma redação complementar ou um texto novo, preservando a intenção, mas dando ali a tipificação em termos mais adequados, tanto para a segurança jurídica quanto para a proteção e para o processo de agilização do licenciamento”, disse a ministra Marina Silva.

Em coletiva, Miriam Belchior informou, ainda, que Lula assinará uma medida provisória (MP) que determina a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE). A MP entra em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União” e precisa se

Com informações da Reuters