Lula assina MP que taxa super-ricos e envia projeto sobre offshores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na tarde desta segunda-feira (28) a MP (Medida Provisória) que determina a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos fechados (onshores), conhecidos como fundos dos “super-ricos”. A informação foi divulgada em comunicado pelo Palácio do Planalto.

Segundo a medida, será realizada duas vezes ao ano em vez de só uma, como é atualmente. Em comunicado, o Planalto afirmou que aqueles que optarem por iniciar a arrecadação em 2023 e fizerem o pagamento integral do imposto poderão ter um desconto e pagar o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) por uma alíquota de 10%. O governo pretende arrecadar R$ 24 bilhões de 2023 a 2026.

Os fundos fechados exigem investimento de R$ 10 milhões, com um custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano. A estimativa do governo federal é de que há 2.500 brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, com um acúmulo de R$ 756,8 bilhões, representando 12,3% dos fundos do país.

Taxação de offshores
Por acordo, foi retirada do texto do relator da MP do salário mínimo na comissão mista, deputado Merlong Solano (PT-PI), a taxação de offshores. Essa tributação de aplicações financeiras no exterior foi reenviada pelo governo como PL (Projeto de Lei).

O PL das Offshores e Trusts visa a uma tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior, as chamadas “Offshores”, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Atualmente, o capital investido no exterior só é tributado quando resgatado e remetido ao Brasil.

O conceito de tributação de Trusts também não é tratado na legislação brasileira. A prática se refere a uma relação jurídica em que o dono do patrimônio passa seus bens para uma outra pessoa gerir. Segundo o Planalto, a medida reduz o pagamento de tributos e favorece a distribuição de herança em vida.

O Ministério da Casa Civil informou que publicação da MP dos fundos fechados e do PL das offshores será realizada ainda nesta segunda-feira (28), em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).

Da Redação