Justiça determina suspensão do show de R$ 800 mil do cantor Nattan em Campo Maior

O juiz de Direito da 2ª Vara de Campo Maior, Carlos Marcello Sales Campos, em decisão liminar, determinou na terça-feira (26) a suspensão do show do Nattan, durante os festejos de Santo Antônio do município. O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, entrou com a ação. O valor do contrato é de R$ 800 mil, custeado com recursos da própria Prefeitura.

“Determino a suspensão imediata da eficácia do contrato e proibiu o Município de efetuar novos pagamentos à empresa responsável pelo show. Também foi determinado o bloqueio judicial do valor de R$ 800 mil, na qual permanecerá vinculada à conta judicial”, explica o magistrado.

De acordo com o promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, a contratação do show artístico ocorre em meio a um cenário de crise fiscal.

“O município de Campo Maior possui débitos relacionados ao pagamento de precatórios, pendências previdenciárias junto ao Campo Maior-PREV, além de investigações acerca de atrasos salariais de servidores públicos municipais contratados. Além disso, o gasto elevado com uma apresentação artística de curta duração afronta os princípios da moralidade, razoabilidade e eficiência da administração pública”, destaca.

O Ministério Público destacou que o Município de Campo Maior acumula dívida com precatórios.

“O município de Campo Maior superior a R$ 4,9 milhões referente ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios, conforme certidão da Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Também foi apontado o descumprimento de obrigações previdenciárias patronais e a existência de condenação judicial relacionada à manutenção de lixão a céu aberto e danos ambientais”, frisa.

Além disso, o Município de Campo Maior deverá apresentar, no prazo de 48 horas, todos os comprovantes de pagamentos eventualmente realizados, juntamente com notas de empenho, liquidações e ordens bancárias, contendo a identificação.

Da Redação