Haddad defende impostos e afirma que reforma tributária barateará carne para todos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que, com a proposta de reforma tributária, até os mais ricos pagarão menos na carne e outras mercadorias. A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão da Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados. Segundo Haddad, as mudanças terão impacto positivo na redução de custos para todos os consumidores.

Redução de impostos e impacto na carne para todos os segmentos

De acordo com Haddad, a reforma inclui a desoneração de investimentos, exportações e produtos da cesta básica, o que facilitará o acesso de diferentes classes sociais a mercadorias. “Até o rico vai pagar mais barato em virtude do que o Congresso decidiu”, destacou o ministro. Essa medida deve influenciar positivamente no preço final da carne e de outros itens essenciais.

Medida Provisória 1303 e o equilíbrio fiscal de 2026

Fernando Haddad também comentou sobre a Medida Provisória 1.303, que regula a tributação de títulos isentos como as letras de crédito imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). A MP é considerada fundamental para “fechar o orçamento de 2026” sem cortes em emendas ou programas sociais, preservando o setor do agronegócio.

Reformas para cortar distorções no mercado de títulos

O ministro explicou que a MP corrigirá distorções no mercado de títulos tributados, uma vez que a diferenciação entre papéis públicos e privados favorecia determinados investidores, deixando investimentos importantes ao alcance do produtor rural ou da construção civil “pela metade”.

Críticas e ajustes na tributação dos títulos

Na semana passada, o relator da MP 1303 apresentou uma proposta que inclui a tributação de 7,5% do Imposto de Renda para quem aplica em letras de crédito do agronegócio e setor imobiliário, com alíquota inicial prevista de 5%. Parlamentares argumentam que essas mudanças podem prejudicar o financiamento dessas atividades.

Esclarecimentos sobre dívidas de produtores rurais

Além das medidas fiscais, Haddad falou sobre a não prorrogação de prazos para dívidas de produtores rurais afetados por enchentes no Rio Grande do Sul. Segundo ele, foi criada uma nova linha de crédito de R$ 12 bilhões, com regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), para atender mais de mil municípios brasileiros.

Novas linhas de crédito e apoio aos agricultores

Ele comentou que a iniciativa visa facilitar o pagamento de dívidas de custeio, investimentos e CPRs, com possibilidades de contratação até 2026. Os juros variam de 2% a 6% ao ano, dependendo da linha de crédito, e há limites que vão até R$ 50 milhões para cooperativas.

Perspectivas futuras e compromissos do governo

Haddad afirmou que o governo continuará testando e aprimorando os modelos de crédito para fortalecer o setor agrícola diante de eventos climáticos adversos. Disse também que o objetivo é beneficiar mais municípios e ampliar o alcance das ações de apoio financeiro ao agronegócio brasileiro.

Segundo ele, a intenção é garantir maior estabilidade econômica e social, mesmo em momentos de crise, como as enchentes do ano passado. As medidas, em conjunto, devem ajudar a sustentar o crescimento econômico até 2026, quando novas avaliações poderão ser feitas.

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Com informações do Jornal Diário do Povo