Governo inicia ressarcimento a aposentados do INSS por descontos fraudulentos

O ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), destacou como “extremamente positiva” a audiência realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a proposta que prevê o início do ressarcimento aos beneficiários afetados pelos descontos fraudulentos do INSS. A expectativa é que os pagamentos comecem no dia 24 de julho. A estratégia do governo inclui a elaboração de uma Medida Provisória que permitirá a obtenção de crédito extraordinário para viabilizar esses pagamentos.

A importância da audiência pública no STF

Durante a audiência, o ministro Dias Toffolli, presidente do STF, recebeu do governo federal um esboço do programa de ressarcimento que já se encontra em vigor. Messias revelou que a intenção é começar os pagamentos ainda em julho, dependendo dos resultados das discussões na sessão do STF. “É evidente que o ministro Toffolli nos convidou a apresentar uma minuta, e nossa ideia é submeter esse documento imediatamente”, comentou o ministro em entrevista coletiva após o evento Global Fact, que acontece na Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Números alarmantes de fraudes no INSS

Até o momento, cerca de 3,5 milhões de pensionistas e aposentados já comunicaram ao INSS que não reconhecem a legitimidade dos descontos realizados em seus benefícios. A proposta do governo é que os primeiros pagamentos, iniciando em julho, beneficiem aproximadamente 1,5 milhão de pessoas, seguidos por outros lotes quinzenais. Este número revela a magnitude do problema e a urgência do ressarcimento.

Planos adicionais e ações do governo

A proposta do governo vai além do ressarcimento imediato. Em resposta à instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Messias afirmou que o governo “tem interesse na verdade”. A CPMI, que recebeu autorização para iniciar seus trabalhos na semana passada, será fundamental para investigar mais a fundo as fraudes que afetaram os beneficiários do INSS. Durante o mesmo evento, o ministro sublinhou: “A CPMI é algo que já está dado, já está anunciado pelo Congresso. O que nos cabe agora é trabalhar com essa realidade”.

Expectativas para os próximos passos

A audiência no STF é vista como um marco para o avanço do processo de ressarcimento. O governo está comprometido em garantir que os beneficiários do INSS afetados por fraudes recebam as compensações a que têm direito, conforme destacou Messias. “Da parte do governo, nós só temos interesse na verdade, para que ela pareça e seja colocada à disposição da sociedade”, ressaltou.

O ressarcimento aos aposentados e pensionistas que sofreram com os descontos indevidos é uma prioridade do governo, e a expectativa é que, com o início dos pagamentos, a confiança dos cidadãos no sistema previdenciário possa ser restaurada. O sucesso dessa política pública depende não apenas da celeridade nas compensações, mas também da transparência e da efetividade das investigações conduzidas pela CPMI do INSS.

Em um cenário onde a desconfiança e a insatisfação com o INSS é alta, a restituição dos valores pode representar um primeiro passo importante para a reabilitação da imagem do sistema previdenciário brasileiro. Visando também à proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas, o governo deverá ampliar seu diálogo com a sociedade para assegurar que a reforma não apenas corregue injustiças do passado, mas também evite que novos problemas surjam no futuro.

Com informações do Jornal Diário do Povo