Governo avança na fiscalização de empresas devedoras contumazes

Após a aprovação no Congresso do projeto de lei complementar que amplia o combate às empresas devedoras contumazes, o governo prepara um processo mais detalhado de mapeamento dessas organizações. A expectativa é que, até o fim do primeiro semestre do próximo ano, os resultados em relação ao fechamento de empresas irregulares comecem a aparecer de forma significativa.

Medidas para responsabilizar empresas devedoras contumazes

De acordo com informações apuradas por O Globo, o projeto autoriza a Receita Federal e os órgãos estaduais a responsabilizar criminalmente e fechar empresas que perpetuam práticas ilícitas após processos que garantirão o direito ao contraditório e à defesa.

Segundo Haddad, o foco inicial será nos setores de combustível e cigarros, setores considerados prioritários devido ao alto grau de sonegação tributária. “Vamos atacar segmentos que hoje estão desbalanceados por conta da alta carga tributária e onde a sonegação chega a dezenas de bilhões de reais”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta manhã.

Levantamento e impacto econômico

O Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) aponta que as empresas no setor de cigarros têm dívidas tributárias acumuladas de aproximadamente R$ 23,2 bilhões. Essas empresas continuam operando livremente, prejudicando a concorrência e causando prejuízos ao país, segundo Edson Vismona, presidente do FNCP.

O Instituto Combustível Legal estima que o valor a ser recuperado apenas de PIS/Cofins pode atingir R$ 86 bilhões, valor que equivale a quatro vezes o investimento em segurança pública realizado pelo governo federal no ano passado. Essa cifra destaca o potencial de impacto da nova legislação na arrecadação e no combate à sonegação.

Perspectivas futuras e desafios

Com a implementação das novas regras, espera-se que os órgãos de fiscalização tenham maior agilidade para agir e coibir práticas ilícitas. Vismona reforça que a legislação é resultado de uma demanda que vinha sendo buscada há mais de uma década pelo setor.

Segundo dados do FNCP, há uma grande quantidade de empresas devedoras que ainda estão em nomes de “laranjas”, muitas das quais são desconhecidas do Fisco. O esforço agora é identificar essas organizações e aplicar as sanções cabíveis para diminuir o passivo de mais de R$ 200 bilhões em dívida ativa, referente a cerca de 1.200 CNPJs inadimplentes, segundo Receita Federal.

O governo estima que os resultados dessa estratégia possam começar a aparecer no curto prazo, com a regulamentação e operacionalização efetiva do processo, trazendo maior celeridade na punição e recuperação de valores devidos ao Estado.

Para mais detalhes, acesse a matéria no O Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo