Febraban amplia regras para combater contas laranjas e apostas ilegais

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) anunciou nesta segunda-feira (27) uma série de novas regras de autorregulação voltadas à prevenção de fraudes financeiras no sistema bancário brasileiro. As ações visam combater contas laranjas, contas frias e vínculos com apostas ilegais, reforçando o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.

Novas medidas contra contas fraudulentas e apostas irregulares

De acordo com a entidade, as novas diretrizes reforçam o enfrentamento às chamadas “contas laranjas” — abertas em nome de terceiros para ocultar a origem do dinheiro — e às “contas frias”, criadas de modo ilícito sem o conhecimento do titular. Além disso, serão encerradas imediatamente as contas vinculadas a apostas não autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.

A iniciativa foi motivada pelo aumento de fraudes digitais e golpes que utilizam essas contas para movimentar recursos ilícitos. Segundo a Febraban, cerca de 40% do mercado de apostas no Brasil ainda atua de forma clandestina, prejudicando o sistema financeiro nacional.

Ações e obrigações dos bancos

Todos os bancos associados à Febraban deverão implementar políticas internas para identificar e bloquear contas suspeitas, além de encerrar imediatamente aquelas que apresentarem irregularidades. Os titulares dessas contas serão notificados e terão a possibilidade de esclarecer os fatos junto às instituições financeiras.

As instituições também precisam comunicar o Banco Central, podendo compartilhar informações sobre as contas suspeitas. Além disso, a organização acompanhará o cumprimento das novas regras e poderá solicitar comprovações das ações adotadas.

Participação das áreas de prevenção e controle

As equipes responsáveis por fraudes, lavagem de dinheiro, jurídico e ouvidoria devem atuar conjuntamente na implementação das medidas. Os bancos envolvidos incluem instituições como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, entre outros, totalizando mais de 20 entidades financeiras.

Objetivo e impacto das novas regras

Segundo a Febraban, o principal objetivo é depurar o sistema financeiro e evitar que contas de usuários legítimos sejam utilizadas para movimentações ilegais. As medidas entram em vigor imediatamente e visam oferecer maior segurança às operações financeiras do país.

Para os titulares de contas bloqueadas ou encerradas, não há necessidade de apresentar documentos adicionais; apenas o contato com o banco será suficiente para esclarecimentos, caso necessário.

Essa iniciativa integra ações do Banco Central e do governo para desarticular redes criminosas e fortalecer o controle sobre as transações financeiras no Brasil.

Perspectivas futuras

A regulamentação reforça o compromisso do sistema bancário em combater fraudes e crimes cibernéticos, ao mesmo tempo em que busca proteger os usuários de ações ilícitas que possam prejudicar a reputação das instituições financeiras e a estabilidade econômica do país.

Com informações do Jornal Diário do Povo