EUA anunciam sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros

O representante comercial dos EUA, Jamison Greer, confirmou nesta quinta-feira (23) uma sobretaxa de 12,5% aos produtos brasileiros. A medida passa a valer na sexta-feira (24).

Em 15 de julho, o USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA) anunciou um tarifaço de 25% contra o Brasil. Com as sobretaxas, as tarifas podem chegar a 37,5%

A nova tarifa decorre de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio. A apuração concluiu que o governo brasileiro tem falhado no combate à importação de produtos fabricados com trabalho escravo.

O USTR descreve que o Brasil “falhou em impor e fazer cumprir efetivamente uma proibição à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado”.

Apesar de os EUA não usaram o termo “trabalho escravo”, no Brasil, o trabalho forçado é considerada uma condição análoga à escravidão.

A decisão era esperada pelo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 16 de julho, o ministro do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, confirmou que a sobretaxa estimada era de 12,5%.

“A expectativa é que virão para todos, porque essa tarifa […] os Estados Unidos criaram para substituir aqueles 10% […] A maioria ficou com 10%, alguns países ficaram com 12,5%, é o nosso caso […] Eu diria que é muito provável que todo mundo fique com aquilo que foi recomendado”, afirmou.

Investigação comercial

Segundo o USTR, a tarifa de 12,5% foi aplicada depois de a investigação comercial concluir que o Brasil não implementou e não aplicou uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho escravo.

Além do Brasil, mais 59 economias foram taxadas, incluindo Argentina, China e Canadá, além da União Europeia.

Na 4ª feira (22.jul), a tarifa de 25% entrou em vigência. após o USTR concluir a investigação da Seção 301 contra o Brasil.

Ao aplicar tarifas em 15 de julho, o documento do USTR lista como alvos da apuração temas como Pix, comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. Uma das conclusões aponta que o Brasil adota políticas públicas que favorecem o Pix e colocam empresas norte-americanas do setor de pagamentos eletrônicos em “desvantagem injusta”.

Em 6 e 7 de julho, o escritório promoveu uma audiência pública antes da decisão final sobre a proposta de imposição de tarifas de 25%. O governo Lula optou por não enviar representantes para discursar. Os únicos presentes foram integrantes da Embaixada do Brasil em Washington, que compareceram na condição de observadores.

O senador e pré-candidato ao Planalto Flávio Bolsonaro (PL) esteve presente no 2º dia de audiência. No entanto, o depoimento do congressista pouco contribuiu para mudar a decisão de Donald Trump.

Com informações da Reuters