Erika Hilton protocola na Câmara PEC que propõe fim da escala 6×1

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou nesta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho, um de descanso).

A deputada conseguiu 234 assinaturas de outros parlamentares para conseguir protocolar a proposta na Câmara dos Deputados. A reivindicação que visa abolir a escala de trabalho 6×1, que originou a PEC foi feita pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), iniciado pelo tiktoker e vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ).

Para ser aprovada, a PEC precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CCJ dirá apenas em, no máximo, cinco sessões se a proposta pode ou não ser aceita. Se aceita, dizemos que sua admissibilidade foi aprovada e passa-se para, então, para a Comissão Especial.

Depois disso, vai ao Plenário, onde precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em dois turnos de votação. Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado para ser votada pela CCJ e, em seguida, em Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Proposta

A proposta reflete discussões que estão sendo travadas em todo o mundo por modelos de trabalho mais flexíveis, visando melhor qualidade de vida e respeito ao tempo livre dos trabalhadores, segundo seus defensores.

O texto da PEC pretende reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 36 horas semanais, com limite de oito horas diárias, o que, na prática, criaria a escala de trabalho de 4×3 no Brasil.

A jornada de 44 horas de trabalho por semana foi instituída em 1943 na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e referendada na Constituição de 1988. O que a PEC quer mudar é o artigo 7º, que estabelece, no artigo 12, a previsão de 44 horas semanais.

Da Redação