Conta de luz da Light terá reajuste de até 21% após decisão judicial

A conta de luz dos consumidores atendidos pela Light, no Rio de Janeiro, ficará mais cara a partir desta quarta-feira. Uma decisão judicial elevou o reajuste médio de 8,59% para 16,69%, o que representa quase o dobro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que foi notificada para cumprir uma liminar da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, concedida após a distribuidora entrar com um mandado de segurança. A Light questionou o uso de créditos de PIS/Cofins para reduzir o reajuste das tarifas. Com a decisão, o efeito médio do reajuste tarifário praticamente dobrou. Para consumidores residenciais, a alta subiu de 6,40% para 14,58%. Clientes de alta tensão, como indústrias, podem ter um aumento de mais de 21%.

A alta ocorre poucos dias após a Aneel ter aprovado o reajuste tarifário anual da distribuidora, que inicialmente previa um aumento médio de 8,59%. O cálculo considerava o uso de créditos de PIS/Cofins, que surgiram após decisões judiciais que retiraram o ICMS da base de cálculo desses tributos. Esses créditos permitiam que as distribuidoras recuperassem valores pagos a mais no passado e os devolvessem aos consumidores por meio da conta de luz.

No caso da Light, há controvérsia sobre os valores. Dados do processo indicam que a empresa já devolveu R$ 5,86 bilhões aos consumidores até 2025, enquanto o total de créditos reconhecidos pela Receita Federal é de R$ 5,26 bilhões. A diferença está em discussão administrativa. Segundo a Aneel, esse descompasso pode gerar distorções futuras nas tarifas. O relator do caso alertou que, se o entendimento atual for mantido, os consumidores poderiam arcar com ajustes mais elevados nos próximos anos.

Da Redação