Congresso derruba veto de Lula e reduz pena para Bolsonaro

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria. A decisão, que segue para promulgação, beneficia condenados por tentativa de golpe de Estado, como os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, ao reduzir o tempo de progressão de pena.

No Senado, 49 senadores votaram pela derrubada do veto, com 24 contrários. Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos a favor e 144 contra.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, fatiou a votação, excluindo trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns. A manobra permitiu a análise prioritária do PL 2.162 de 2023, que altera o cálculo de penas para crimes contra a democracia.

O governo argumentou que o veto era necessário para não ferir a Constituição e o interesse público, alertando que a derrubada poderia incentivar novas tentativas de golpe. A oposição defendeu a medida como um passo em direção à justiça e harmonia política.

O PL da Dosimetria estabelece que crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, terão a pena mais grave aplicada em vez da soma de ambas. A mudança pode beneficiar figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-militares.