Congresso derruba veto à desoneração e ao marco temporal

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) por 60 votos a 13 no Senado e 378 votos a 78 na Câmara dos Deputados o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamento. Com a medida, o benefício para 17 setores da economia, que deixaria de valer em 31 de dezembro, foi prorrogado até 2027. O impacto aos cofres públicos será de ao menos R$ 18,4 bilhões em 2024.

O veto da desoneração coloca mais uma pedra no caminho para que o governo atinja o deficit zero em 2024. Como já mostrou o Poder360, a meta é pouco exequível.

O autor da proposta, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), afirmou que está aberto ao diálogo para uma alternativa no ano que vem. E que uma das possibilidades, além da que está em construção pela Fazenda, Efraim falou da possibilidade de discutir o tema na reforma da renda, prevista para ser discutida no 1º semestre de 2024.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi na mesma linha. “Considero apropriado a prorrogação da desoneração. Acho que as sugestões da Fazenda e do governo devem se dar com a desoneração prorrogada”, afirmou.

A prorrogação da desoneração foi vetada por Lula em novembro. Randolfe disse que o governo estuda a possibilidade de judicializar a prorrogação no STF (Supremo Tribunal Federal).

Os 17 setores desonerados
Calçados
Call centers
Comunicação
Confecção/vestuário
Construção civil
Empresas de construção e obras de infraestrutura
Couro
Fabricação de veículos e carroçarias
Máquinas e equipamentos
Proteína animal
Têxtil
Tecnologia da informação (TI)
Tecnologia de comunicação (TIC)
Projeto de circuitos integrados T
Transporte metroferroviário de passageiros
Transporte rodoviário coletivo
Transporte rodoviário de cargas

Marco temporal
Os vetos ao projeto sobre a demarcação das terras indígenas caíram por pressão da bancada do agronegócio. A votação da proposta foi acelerada no Senado numa reação após o STF determinar que a tese do marco temporal é inconstitucional.

A ausência da comunidade indígena em 5 de outubro de 1988 na área pretendida descaracteriza o seu enquadramento no inciso I do caput deste artigo, salvo o caso de renitente esbulho devidamente comprovado.
Parágrafo 2º do artigo 4º, que teve o veto derrubado e reinstaura o marco temporal

Mais uma derrota com ampla margem nas duas Casas. Foram 327 votos de deputados para derrubar o veto e 121 favoráveis à manutenção. No Senado, 53 votaram contra o governo e 19 a favor.

Governo conseguiu um acordo em benefício dos indígenas. O acerto é para manter o trecho vetado que tratava das atividades econômicas que pudessem fazer com que os indígenas perdessem o manejo da terra, como o uso de agrotóxicos no cultivo (artigo 30).

Arcabouço fiscal tem mudança
Os deputados decidiram manter um dos vetos do novo arcabouço fiscal que limitava o bloqueio de investimentos do governo. A derrubada dos vetos é feita em votação separada da Câmara e do Senado. Quando uma das Casas mantém o veto, a outra não pode derrubar.

Os parlamentares, no entanto, derrubaram o trecho que proíbe o governo de retirar despesas do cálculo da meta fiscal. Neste tema, o governo contabilizou então uma vitória e uma derrota.

Da Redação