Congresso aprova lei orçamentária de 2026 após destravar arrecadação

O Congresso Nacional vota nesta quinta-feira a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, após o governo obter recursos essenciais para cumprir a meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34 bilhões, em meio a um conjunto de medidas de arrecadação aprovadas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Medidas que garantem recursos adicionais

A aprovação só foi possível após a Câmara dos Deputados e o Senado aprovarem, na quarta-feira, um pacote de medidas que corta 10% dos incentivos fiscais e aumenta a tributação de setores como casas de apostas, fintechs e juros sobre capital próprio (JCP). Estas ações visam assegurar cerca de R$ 20 bilhões em receitas extras para 2026, informou o Ministério da Fazenda.

Alterações no corte de benefícios fiscais

Para passar no plenário, o projeto de lei do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), alterou o teto dos benefícios fiscais de R$ 1,2 milhão para R$ 5 milhões, reduzindo o impacto do corte de R$ 19,9 bilhões para R$ 17,5 bilhões. Essa redução foi compensada por aumento de tributos em setores específicos, como apostas esportivas, fintechs e JCP.

Reforço na tributação de setores específicos

As apostas esportivas terão sua alíquota sobre a receita bruta elevada de 12% para 15%, escalonando até 2028, com um ponto percentual adicional por ano. As fintechs terão a CSLL elevada de 9% para 12% em 2026 e, a partir de 2028, chegarão a 20%. O imposto sobre JCP passará de 15% para 17,5%. Além disso, bancos e fintechs que facilitarem apostas ilegais poderão ser responsabilizados por transações não autorizadas.

Medidas contra apostas ilegais e impacto político

O projeto endurece regras para combater apostas clandestinas, responsabilizando instituições financeiras por transações em casas não autorizadas e publicidade de apostas ilegais. Para aprovar as mudanças, o governo negociou diretamente com parlamentares, com o presidente Lula ligando para líderes e participando de reuniões para reforçar a urgência da arrecadação.

Contexto e perspectivas

A votação da LOA ocorre duas semanas após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que ampliou o controle do Legislativo sobre a execução do orçamento em ano eleitoral. Com a destrava na Câmara, o governo espera concluir o processo legislativo rapidamente, encerrando o ano com o orçamento aprovado e minimizando incertezas fiscais para 2026, segundo fontes oficiais.

Mais informações podem ser acessadas no site do Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo