Conceito de Regime de Regularização Patrimonial avança no Congresso

A proposta que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) avançou na Câmara dos Deputados e agora segue para apreciação no Senado antes de ser enviada para sanção do presidente Lula. A medida, que pode arrecadar cerca de R$ 19 bilhões no próximo ano, também faz parte de um projeto mais amplo que regula a atualização de bens adquiridos com recursos lícitos e a regularização de ativos não declarados ou declarados com erro ou omissão.

Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial

Atualização do valor de bens

O projeto possibilita que contribuintes atualizem o valor de bens e direitos de forma voluntária, facilitando a regularização de ativos não declarados ou com informações incorretas. A iniciativa busca incentivar a transparência e a conformidade fiscal, além de ampliar a arrecadação do governo.

Regularização de bens e direitos

O sistema também permite que os proprietários regularizem patrimônios que, por alguma razão, estão irregulares ou não declarados. Este processo será realizado mediante pagamento de tributos e multas, com vantagens para quem aderir à iniciativa.

A expectativa do governo é que essa medida gere uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 19 bilhões em 2026, embora esse valor possa aumentar, pois o projeto foi incorporado a uma proposta maior que contempla outros mecanismos de arrecadação.

Segundo informações de O Globo, o texto aprovado na Câmara pode contribuir significativamente para o caixa do governo no próximo ano, ajudando a equilibrar as contas públicas.

Próximos passos e impacto na arrecadação

Após a aprovação na Câmara, o projeto será analisado pelo Senado, podendo sofrer alterações antes de seguir para a sanção presidencial. Especialistas avaliam que a medida, além de aumentar a arrecadação, pode estimular a regularização de patrimônios de forma mais transparente e segura para os contribuintes.

As autoridades fiscais esperam que a iniciativa traga uma melhora na fiscalização e na arrecadação de tributos, reforçando o combate à evasão e à sonegação fiscal no país.

Com informações do Jornal Diário do Povo